Custo da construção sobe 0,10% em setembro, diz FGV
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,10% em setembro. O resultado está abaixo do que foi registrado em agosto, quando subiu 0,33%. No ano, o índice acumula avanço de 8,91% e de 10,89% em 12 meses.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), que divulgou os números hoje (27), em setembro de 2021, o índice teve alta de 0,56% no mês e de 16,37% no acumulado de 12 meses.
Os resultados indicam ainda que a taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços caiu de 0,14% em agosto para -0,06% em setembro. Já o índice referente à mão de obra variou 0,26% em setembro, depois de avançar 0,54% em agosto.
Materiais, equipamentos e serviços
Depois de subir 0,03% em agosto, a taxa referente a materiais e equipamentos, no grupo materiais, equipamentos e serviços, recuou 0,14% em setembro. “Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,42%”, informou.
A taxa referente a serviços passou de 0,68% em agosto para 0,34% em setembro. “Neste grupo, vale destacar o recuo da taxa do item refeição pronta no local de trabalho, que passou de 1,54% para 0,07%”, completou.
Mão de obra
A taxa relativa ao índice da mão de obra variou 0,26% em setembro. Em agosto tinha registrado alta de 0,54%.
Capitais
Ainda em setembro, três capitais tiveram queda nas taxas de variação: Brasília, Recife e São Paulo. Em movimento contrário, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre registraram alta nas suas taxas de variação.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil
O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.
Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.
Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está incluída no tema.
“No fim de dezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a renda em diversos projetos de lei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresas de investimentos no exterior) e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.
Bitributação
Em relação à tributação de dividendos, parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas com isenção de imposto, Haddad disse que o texto levará algum tempo para ser concluído. Segundo o ministro, são necessários mais estudos para evitar a bitributação, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.
“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou Haddad.
Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.
Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros constarão do mesmo projeto. Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.
Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxação de 15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regulamentação
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.
Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.
Fonte: EBC Economia
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