Damares Alves anuncia Plano de Enfrentamento ao Feminicídio para março

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou no programa Brasil em Pauta na TV Brasil sobre as principais realizações da pasta no ano de 2021 e as previsões para este ano. Entre as novidades estão a intensificação do combate à violência contra a mulher, com a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, prevista para o início de março. De acordo com Damares Alves, só no ano passado, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de violência contra mulher.

Segundo a ministra, também faz parte do combate à violência doméstica a ampliação da rede de Casas da Mulher Brasileira, lugar que reúne diversos serviços de proteção como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. De acordo com Damares, hoje o Brasil possui apenas 7 espaços como esse e a meta é criar 27 novos centros ainda este ano. A ministra fez um apelo às mulheres vítimas de violência: “Nos procurem. Nós vamos até vocês”.

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Balanço

Damares Alves também fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta nos últimos meses, em especial, durante a pandemia do novo coronavírus. O governo entregou cestas básicas e kits de higiene para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O objetivo era evitar que esses povos saíssem do isolamento. “O nosso ministério distribuiu, diretamente, em torno de 450 mil cestas básicas beneficiando inúmeras famílias indígenas”.

Outra medida importante foi a criação, em 2020, de novos canais de denúncia como WhatsApp (pelo número 61- 99656-5008), Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot) e um aplicativo que inclusive funciona com vídeochamada em qualquer lugar do mundo.

A entrevista completa você confere às 19h30, no programa Brasil em Pauta,  na TV Brasil.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento aprova relatório com previsão de R$ 1,595 tri

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (3) relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. Elas também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.

Meta fiscal

Durante a apresentação do relatório, Beto Pereira disse que o Projeto de Lei Orçamentária  modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento no ritmo de 3,2%. Também foi levada em consideração a meta fiscal prevista para 2021, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

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“Esse ritmo de expansão sempre esteve na mira do governo, foi previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado em abril de 2020 e mantido na revisão das metas anuais, no projeto de lei orçamentária, em agosto, e nesta sua versão modificada que a CMO examina agora”, disse.

Ontem (2), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta. Foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o relatório final do Orçamento seja votado no dia 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores.

Edição: Kleber Sampaio

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