Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

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A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Alta nos Preços do Açúcar Ganha Destaque na Bolsa de Nova York

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A segunda semana de março foi marcada por uma tendência de alta no mercado de açúcar, com destaque para os preços na Bolsa de Nova York (ICE Futures US). O contrato de referência para maio de 2025, que havia permanecido na faixa dos 18 centavos de dólar por libra-peso, registrou uma valorização, consolidando-se ligeiramente acima dos 19 centavos.

A previsão do consultor Maurício Muruci, da Safras & Mercado, é de que o mercado continue sua trajetória ascendente, com a possibilidade de alcançar a faixa dos 20 centavos na próxima semana. Segundo Muruci, a continuidade da seca que afetou os canaviais do Centro-Sul em fevereiro e se estendeu até março é um dos principais fatores que têm impulsionado os preços em Nova York. Além disso, a expectativa de uma redução na safra da Índia, de 32 milhões para 29 milhões de toneladas, também contribui para a tendência de alta nos mercados externos.

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No mercado físico brasileiro, Muruci observa uma estabilização nos preços do açúcar, com valores variando entre R$ 135 por saca de 50 kg. Essa estabilidade, segundo ele, é consequência da falta de uma pressão compradora imediata, o que tem mantido os preços dentro de uma faixa lateralizada.

Mercado de Etanol: Preços Menores no Curto Prazo

Já o mercado de etanol físico registrou uma queda nos preços na segunda semana de março, influenciada pelo aumento da oferta do produto da nova safra no Centro-Sul. Muitas usinas têm antecipado o início da moagem da safra 2025/26, que começaria apenas em abril.

Além disso, o consultor destaca que a oferta constante de etanol de milho e os estoques elevados de etanol da safra anterior têm pressionado os preços para baixo no curto prazo. “A combinação desses fatores tem levado a preços mais baixos no mercado físico de etanol”, conclui Muruci.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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