Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

Publicados

4 de maio de 2024

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Waldir Marques

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Agronegócio

Mercado do Boi Reage com Alta nos Preços em Diversos Estados

Publicados

27 minutos atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

O mercado físico do boi gordo registrou uma semana de maior firmeza nos preços em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia, onde as escalas de abate se encurtaram. Segundo Fernando Iglesias, analista da Safras & Mercado, o escoamento da carne foi positivo na primeira quinzena de março, refletindo na elevação dos preços do atacado.

Iglesias destaca que a dinâmica das exportações segue favorável, com o Brasil mantendo um bom ritmo de embarques na atual temporada. Ele também aponta que as tensões comerciais entre Estados Unidos e China podem abrir novas oportunidades para o mercado brasileiro de carne bovina.

Preços da Arroba no Mercado Interno

Na data de 13 de março, os preços da arroba do boi gordo nas principais praças de comercialização do Brasil estavam assim distribuídos:

São Paulo (Capital): R$ 310,00, mantendo-se estável em relação à semana anterior.
Goiás (Goiânia): R$ 295,00, com alta de 1,72% em comparação aos R$ 290,00 da semana passada.
Minas Gerais (Uberaba): R$ 295,00, registrando uma queda de 3,91% frente aos R$ 307,00 da semana anterior.
Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 295,00, com aumento de 1,72% sobre os R$ 290,00 da última semana.
Mato Grosso (Cuiabá): R$ 300,00, sem alterações em relação à semana passada.
Rondônia (Vilhena): R$ 265,00, valor estável em comparação à semana anterior.

Mercado Atacadista e Expectativas

No mercado atacadista, os preços também apresentaram elevação, impulsionados pelo bom desempenho no escoamento da carne. Segundo Iglesias, a expectativa é que o aumento nos preços seja mais limitado na segunda quinzena de março, quando o consumo tende a ser mais modesto. “Além disso, há uma tendência de parte da população optar por proteínas de menor valor agregado”, observa o analista.

O quarto traseiro do boi foi cotado a R$ 25,00 o quilo, registrando uma alta de 2,04% frente ao preço de R$ 24,50 da semana passada. O quarto dianteiro do boi, por sua vez, foi negociado a R$ 18,50 o quilo, um aumento de 2,72% em relação aos R$ 18,00 do período anterior.

Exportações de Carne Bovina

As exportações brasileiras de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada alcançaram US$ 295,515 milhões em março (considerando 3 dias úteis), com uma média diária de US$ 98,405 milhões. A quantidade exportada foi de 60,545 mil toneladas, com uma média diária de 20,181 mil toneladas. O preço médio da tonelada exportada foi de US$ 4.876,00.

Comparando com março de 2024, houve um aumento significativo: o valor médio diário das exportações subiu 161,3%, a quantidade média diária exportada teve um crescimento de 142,7% e o preço médio avançou 7,7%.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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