Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

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Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

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Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

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Edição: Aline Leal

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ECONOMIA

Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,288 bilhão em agosto

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As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,288 bilhão em agosto deste ano. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, divulgados hoje (24), as vendas do programa atingiram R$ 3,312 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 2,023 bilhões, sendo R$ 1,881 bilhão relativo a recompras de títulos públicos e R$ 142,7 milhões, a vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que corresponderam a 44,9% do total. Os títulos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, tiveram participação de 38,6% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 16,5%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 69,83 bilhões no fim de agosto, um aumento de 2,9% em relação ao mês anterior (R$ 67,89 bilhões) e aumento de 14% em relação a agosto do ano passado (R$ 61,24 bilhões).

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Investidores

Em relação ao número de investidores, 516.099 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 12.465.896, alta de 54% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.635.257, aumento de 21,6% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 37.855 novos investidores ativos.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,6% do total de 540.702 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.126.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 60,2% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 25,9% do total. Os papeis de mais de dez anos de prazo chegaram a 13,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

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Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Edição: Denise Griesinger

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