Justiça

Defesa diz que Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas

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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. 

A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.

Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.

“Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores” disse a defesa.

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Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.

“A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, alegou a defesa.

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

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Fonte: Justiça

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JUSTIÇA

Justiça reduz pena de condenado por morte de cinegrafista em protesto

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena de Caio Silva de Souza, condenado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. O profissional foi atingido por um rojão enquanto cobria um protesto no centro da cidade pela TV Bandeirantes, em 2014.

Em dezembro do ano passado, Caio havia sido condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Na sentença de hoje, essa pena foi alterada para quatro anos em regime aberto. Na mesma sentença, foi mantida a absolvição de Fábio Raposo Bernardo, que também era réu no julgamento.

A 8ª Câmara Criminal do TJRJ julgou dois recursos nesta quarta-feira. Um deles foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a absolvição de Fábio. O pedido era para que o julgamento fosse anulado ou enviado para a 1ª instância.  Assim, Fábio seria julgado pelo III Tribunal do Júri da Capital, como ocorreu com Caio.

O outro recurso foi apresentado pela defesa de Caio. Os advogados pediam que a pena fosse revertida para homicídio culposo ou explosão seguida de morte, e não como lesão corporal seguida de morte. A Justiça manteve a tipificação, mas com redução da pena.

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“Consoante destacado pela douta juíza sentenciante, considerando a quantidade de pessoas no local, o recorrente Caio tinha como prever que sua conduta poderia atingir e lesionar terceiros. Por ter assumido o risco de lesionar outras pessoas, agindo com dolo eventual, restou evidenciada a ocorrência do crime de lesão corporal seguida de morte, tal qual consta da sentença. (…) as consequências do crime, embora graves, fazem parte do tipo penal qualificado, ou seja, lesão corporal seguida de morte, não extrapolando o que se considera normal para o referido delito”, escreveu o desembargador relator Gilmar Augusto Teixeira.

Julgamento anterior

A primeira sentença sobre o caso saiu no dia 13 de dezembro do ano passado. O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro decidiu por absolver o tatuador Fábio Raposo. O artesão Caio Silva de Souza foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. 

Os jurados concluíram que não existiu dolo eventual em matar a vítima. Isso levou à desclassificação do crime e a competência para julgar o réu passou a ser da juíza Tula Correa de Mello, que o condenou pelo crime de lesão corporal seguida de morte. Também foi autorizado que Caio recorresse em liberdade.

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No depoimento, Caio disse que carregava a culpa de ter matado um trabalhador, mas que não sabia, inicialmente, que havia cometido o crime. Segundo ele, Fábio se aproximou e pediu um isqueiro. Caio teria, então, acendido o rojão, sem saber que se tratava desse tipo de artefato. Disse pensar que era fogo de artifício, que liberava uma explosão de cores. E que, depois de acender o artefato e colocá-lo no chão, deixou o local sem saber que tinha atingido Santiago.

Fábio contou que viu um objeto no chão e pegou, por curiosidade, sem saber que era um rojão. Ele disse que entregou o artefato para Caio depois desse último ter insistido muito. Disse ainda que saiu do local logo em seguida, com os olhos irritados pelo gás lançado pelos policiais e não viu quando Caio acendeu o artefato.

Fonte: Justiça

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