Previdência
Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam julho com déficit primário de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.
Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 79,154 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.
Receitas
Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.
O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.
As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Fonte: EBC Economia


ECONOMIA
Mercado Reavalia Selic e Inflação com Projeções Mais Altas para 2025 e 2026

Analistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima suas projeções para a taxa Selic ao final de 2024, ao mesmo tempo em que ajustaram para mais a expectativa de inflação em 2025 e 2026. Os dados foram divulgados na pesquisa Focus desta segunda-feira.
Segundo o levantamento, que reflete as percepções do mercado sobre os principais indicadores econômicos, a previsão é de que a taxa básica de juros atinja 12,25% no encerramento de 2024, acima da projeção anterior de 12,00%. Para 2025, a estimativa permanece em 15,00%.
Atualmente, a Selic está fixada em 12,25% ao ano, após o Banco Central intensificar o ciclo de aperto monetário no mês passado, com uma elevação de 1 ponto percentual. A autarquia também indicou que pretende realizar dois novos aumentos de mesma magnitude nas primeiras reuniões do próximo ano.
Ajustes na Projeção de Inflação
A pesquisa Focus também revelou um incremento nas expectativas para o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 e 2026. A mediana das projeções aponta para uma inflação de 5,08% em 2025, frente aos 5,00% previstos anteriormente, marcando a 14ª semana consecutiva de revisão para cima. Para 2026, a estimativa subiu de 4,05% para 4,10%.
O centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Cenário Fiscal e Reflexos no Mercado
As alterações nas projeções ocorrem em meio à deterioração das percepções de mercado sobre os indicadores econômicos, impulsionada por preocupações com o cenário fiscal brasileiro. A situação foi agravada pelo recente projeto de reforma do Imposto de Renda anunciado em novembro, que eclipsou as medidas de contenção de gastos apresentadas na mesma ocasião.
Impacto Internacional e PIB Brasileiro
No âmbito internacional, a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão entre investidores devido à expectativa de medidas protecionistas, como tarifas de importação, que podem fortalecer o dólar e prejudicar economias emergentes.
Entre as poucas divulgações econômicas relevantes da semana anterior no Brasil, o Banco Central informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) cresceu 0,1% em novembro, ajustado sazonalmente, superando a expectativa de estabilidade projetada em pesquisa da Reuters.
Projeções para Dólar e PIB
O Focus desta segunda-feira indicou estabilidade nas estimativas para o dólar em 2025 e 2026, com a moeda norte-americana projetada para encerrar ambos os anos em R$ 6,00. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, espera-se um crescimento de 2,04% em 2024, levemente acima dos 2,02% estimados na semana anterior. Para 2026, a previsão foi ajustada para 1,77%, abaixo dos 1,80% registrados na pesquisa anterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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