Deputado Daniel Silveira volta a negar ter gravado reunião do PSL
Em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a negar hoje (25) ter gravado e divulgado ilegalmente uma reunião interna do partido. A gravação da reunião, em outubro de 2019, que expôs a disputa em torno da liderança da legenda na Casa, foi o que motivou a abertura da representação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo próprio PSL.
Na reunião, discutiu-se se o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) permaneceria na liderança do partido ou se o cargo passaria para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Nesta terça-feira, ao responder a perguntas do relator do processo, Alexandre Leite (DEM-SP), Silveira disse ter recebido a gravação de uma assessora da liderança do partido. Em depoimento anterior, no início do mês, o deputado já havia apresentado essa nova versão sobre o episódio.
“Não, não [gravei]. Ela foi me enviada através do WhatsApp”, disse Silveira ao relator. “Eu, sinceramente, assumi essa autoria porque, se eu declinasse dela naquele momento, a pessoa, de repente o elo mais fraco, seria altamente prejudicada”, afirmou.
Silveira, que está em prisão domiciliar, falou ao Conselho de Ética por videoconferência. De acordo com Silveira, a assessora repassou o material por “saber da proximidade dele com o presidente Jair Bolsonaro”. O deputado argumentou ainda que a gravação não era de uma reunião fechada e que, por isso, não haveria quebra de decoro, já que a gravação não seria ilegal.
Segundo o relator, Alexandre Leite, a negativa entra em contradição com o que já foi por Silveira em sua defesa no processo. “Vossa excelência acaba de admitir que toda a sua defesa é baseada em uma mentira”, afirmou. Leite citou uma entrevista dada por Silveira logo após a divulgação da gravação, na qual assume a autoria. “O problema é que o senhor não explica as inconsistências das suas alegações.”
Ao entrar com a representação, o PSL argumentou que o processo tinha por objetivo evitar que a prática se tornasse comum entre os deputados e que a iniciativa criava um ambiente de desconfiança e hostilidade entre os parlamentares.
“O que ocorreu aqui, além de infringir o decoro e a ética desta Câmara de Deputados, é um ato criminoso, pois o representado gravou reunião política clandestinamente com fins de promoção pessoal, e não para sua defesa”, diz o texto.
Em março, ao proferir parecer pelo prosseguimento das investigações, Leite já havia classificado o fato como de “extrema gravidade”.
“A representação narra que a liderança do PSL realizou reunião confidencial dentro da Câmara dos Deputados. Nesta reunião, da qual somente parlamentares do partido participaram, o representado gravou, ardilosa e premeditadamente, os temas tratados pelos parlamentares”, disse o relator. “Constitui clara ofensa ao direito à intimidade, tutelado no Inciso 10 do Artigo quinto da Constituição Federal”, concluiu.
Com o encerramento da fase de oitivas, o relator agora tem prazo de dez dias úteis para apresentar seu parecer. Entre as punições previstas, estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar.
Se o parecer pedir a cassação e for aprovado, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato de um parlamentar serão necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados.
Coronel Tadeu
Mais cedo, o conselho ouviu o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Uma representação, encaminhada pelo PT, pede que o deputado seja punido por ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara dos Deputados, em novembro de 2019.
O relator do processo, deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), também tem prazo de dez dias úteis para apresentar seu parecer.
Edição: Nádia Franco
POLÍTICA NACIONAL
Lula critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que ficou surpreso com o impedimento do registro da candidatura de Corina Yoris nas eleições presidenciais da Venezuela, que ocorrerão no dia 28 de julho. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Lula e do presidente da França, Emmanuel Macron, após reunião bilateral no Palácio do Planalto. O líder francês cumpre visita de Estado ao Brasil essa semana.
“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro, a decisão boa de a candidata proibida pela Justiça indicar uma sucessora. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata [sucessora] não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar, tentou usar o computador e não conseguiu entrar”, disse o presidente.
Inicialmente, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos de oposição ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, queria registrar Corina Yoris, filósofa e professora universitária de 80 anos, como designada substituta de Maria Corina Machado, que era favorita nas pesquisas, mas foi condenada pela Justiça com a proibição de ocupar cargos públicos por 15 anos.
“Então, foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata que, por coincidência, leva o mesmo nome da candidata que tinha sido proibida de ser candidata. O dado concreto é que não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato”, acrescentou o presidente, que lembrou ter sido impedido de concorrer em 2018, no Brasil, por, na época, estar condenado e preso em decorrência da Operação Lava Jato. Os processos acabaram sendo anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e o presidente concorreu e venceu as eleições do ano seguinte.
A declaração de Lula ocorre após o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ter manifestado preocupação com o processo eleitoral na Venezuela, em nota à imprensa divulgada na terça-feira (26). Até então, tinha sido a manifestação a mais contundente do governo brasileiro sobre o processo eleitoral no país vizinho.
“Eu disse ao Maduro, garanta que [a eleição] seja mais democrática, porque é importante para a Venezuela voltar ao mundo, com normalidade”, reforçou Lula na coletiva de imprensa, citando uma recente reunião com o mandatário venezuelano na Cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom), na Guiana.
Respondendo à mesma pergunta, o presidente da França também condenou o impedimento de candidatura opositora na Venezuela e endossou as palavras de Lula.
“O marco em que essas eleições estão a decorrer não pode ser considerado como democrático. Temos que fazer tudo o que o presidente Lula decidiu fazer, e nós também faremos mais esforços, para convencer o presidente Maduro e o sistema [venezuelano] para que reintegrem todos os candidatos, com observadores regionais e internacionais [nas eleições]. Condenamos firmemente terem retirado uma candidata desse processo, e espero que seja possível ter um novo marco reconstruído, nas próximas semanas, próximos meses. Não nos desesperemos, mas a situação é grave e piorou na última semana”, apontou Macron.
Fonte: EBC Política Nacional
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