O deputado Gugu Nader (Avante) realizou, na manhã desta segunda-feira, 24, audiência pública em formato virtual para discutir a situação da Ponte Affonso Pena, que faz ligação entre as cidades de Itumbiara, em Goiás e Araporã, em Minas Gerais. A ponte, que é tombada como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está com a segurança comprometida, segundo o parlamentar.

Além de Nader, propositor da audiência, participaram: o procurador do Ministério Público Federal em Goiás (MPF), Raul Batista; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Goiás (Iphan-GO), Gilvane Felipe; e a superintendente do mesmo órgão em Minas Gerais, Luciana Rocha Feres. Também participaram os engenheiros do Iphan André Henrique Macieira de Souza, João Mariano Valadares e Flávia Thais Santander Silva.

Ao iniciar sua fala, Gugu Nader lembrou que a intenção é ajudar a resolver o problema e, por isso, convocou essa audiência pública. Segundo ele, a intenção é fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a solução seja imediata já que essa é uma ponte muito importante para a região, ligando os municípios de Itumbiara e Airaporã e, afora essa ligação, os municípios ficam com apenas um único acesso, através da BR-153, onde o tráfego é muito intenso e perigoso.

Busca de solução

Durante a sua fala, o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, ressaltou que a ponte Affonso Pena, apesar da precariedade e das suas condições precárias, ainda não foi interditada e não tem até agora um controle rigoroso no seu tráfego, que continua intenso. “Essa situação é completamente desaconselhada”, pontuou Felipe.

A superintendente do órgão em Minas Gerais, Luciana Rocha Feres, trouxe um relato da ação civil pública que vem ocorrendo, desde 2018, contra os municípios de Itumbiara e Araporã. Ela adiantou que já existe sentença e condenação dos municípios em segunda instância. “A justiça já emitiu parecer exigindo que os municípios façam a restauração, mas apesar disso, a situação ainda vem se arrastando, inclusive já tendo sido interditada.”

Luciana Feres lembrou, também, que a Defesa Civil inclusive deveria estar participando desta audiência, devido a gravidade da situação, para averiguar a possibilidade de nova interdição. “Não podemos correr nenhum risco de perder vidas. A situação já chegou ao limite. A gente compreende que houve uma mudança administrativa no município de Araporã, mas é urgente que se encontre uma solução.”

Também representante do Iphan, André Henrique Macieira de Souza falou que a ponte deve permanecer interditada, já que a ação judicial corre e os levantamentos, projetos e estudos ainda precisam ser finalizados e tudo isso pode levar ainda algum tempo. Ele pediu o alinhamento dos municípios para que a solução apresentada esteja à altura do problema.

Souza entende que as procuradorias jurídicas de ambos os municípios precisam tomar pé da situação judicial e apresentar projetos para que as soluções sejam pensadas em conjunto, dada a complexidade daquilo que se exige. “O recurso que é escasso precisa ser bem utilizado na realização de projetos e das soluções e não no pagamento de multas. É essencial que os municípios se mobilizem no sentido de manter a segurança e o patrimônio cultural e material”, ponderou.

O procurador federal Raul Batista disse que os únicos documentos aos quais teve acesso sobre esse assunto até o dia de hoje é o convite para essa audiência e o laudo do Iphan. Ele reportou que o laudo fala da precariedade da estrutura, da iluminação, do trânsito intenso e que não se pode esquecer do caso da ponte entre o Tocantins e o Maranhão, que caiu recentemente, causando mortes e prejuízos materiais.

“Então temos que ver se realmente vamos precisar pedir a interdição, mas temos uma participação diferente porque ela é um bem protegido e por isso tem a atuação do Iphan e do Ministério Público Federal. A atribuição nesse caso pode ser tanto municipal, quanto estadual, quanto federal. A ideia é resolver e evitar os prejuízos que isso pode causar a população”, exortou Batista.

Deformada nos dois lados

O engenheiro João Mariano esclareceu que a ponte é uma estrutura metálica que foi deformada e, apesar disso, foi permitido a passagem de veículos de passeio. “Mas a gente sabe que ela continua recebendo carga frequentemente. Ela está deformada nos dois lados, comprometendo a estrutura que tem 240 metros de extensão. Acho que deveria ter uma também a participação do Denit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e outros órgãos nesse processo.”

A engenheira Flávia Thais Santana Silva recordou que a ponte foi transladada na década de 1970, mas para que isso fosse possível, ela precisou ser seccionada e remontada 2,5km para frente. “O fato é que por conta disso, a gente não sabe quais módulos originais foram modificados, que podem ter sido ainda mais agravados pela atual situação da falta de preservação.”

Histórico

A ponte Affonso Penna foi inaugurada em novembro de 1909, sendo considerada a mais antiga ponte pênsil do país. Sobre o Rio Paranaíba , ela liga as cidades de Itumbiara e Araporã, e foi tombada pelo Iphan por ser considerada um marco na integração dos estados de Goiás e Minas Gerais.

Em função da instalação da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, no Rio Paranaíba, uma nova ponte, nomeada Ciro de Almeida, foi construída para ser o elo entre os dois estados, com maior tamanho e estrutura de concreto, o que desativou a ponte Affonso por um certo período.

Porém, em 1974, a usina precisava reativar a ponte em desuso para ligar a vila dos engenheiros (localizada do lado goiano) à vila operária, construída em Araporã. Assim, a ponte Affonso Penna teve toda a sua estrutura de ferro e de aço cuidadosamente desmontada, reformada e transportada rio abaixo em barcaças até o local onde hoje se encontra.

Com 240 metros de comprimento, a estrutura de ferro recebeu tabuado de madeira e se tornou rodoferroviária, incrementando a economia na região. A Ponte Pênsil Affonso Penna, além de seu significado como obra de engenharia e arquitetura representativa do início do século XX, significa a integração socioeconômica da Região Centro-Oeste ao restante do País.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO