Política

Deputado Lincoln Tejota concentra esforços para aprovação de projetos de lei voltados à segurança, sustentabilidade e saúde

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Deputado Lincoln Tejota.

Com o início dos trabalhos legislativos, o deputado Lincoln Tejota (UB) está preparando uma série de projetos de lei focados na segurança pública, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Vamos apresentar projetos de combate à violência doméstica; incentivo à educação, por meio de premiação de estudantes; fortalecimento da economia sustentável; e ampliação do acesso a tratamentos medicinais à base de cannabis medicinal. Além disso, darei uma atenção especial para a implantação de tecnologias sustentáveis no Estado”, destaca.

Uma das propostas de autoria do deputado que já está em trâmite é a que permite aos municípios o uso, em objetos distintos dos originais, dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, decorrentes de emendas parlamentares impositivas, cujo projeto de lei tramita sob o número 18012/23.

Tejota revela que outras demandas já foram atendidas pelo Governo Estadual, entre elas a construção do aeródromo de Goiatuba; a manutenção e recapeamento da GO-070, no perímetro urbano de Goianira; e também a instalação de uma quadra de esportes na aldeia indígena de Nova América.

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Comissões

Lincoln Tejota é vice-presidente da Comissão de Minas e Energia e comemora avanços com os demais deputados nas discussões sobre o uso das energias renováveis e bioenergia para Goiás. O parlamentar revela que parcerias com empresas como a BP Bunge e a Casa dos Ventos fortaleceram os projetos voltados à produção de energia limpa e sustentável, promovendo o uso de biomassa e a geração de bioeletricidade.

“Nossa atuação colaborou para a adoção de práticas sustentáveis e o desenvolvimento de políticas que aumentam a segurança energética do Estado”, destaca.

Já como presidente da Comissão de Relações Internacionais, o deputado festeja a parceria com a Vertical Growy para trazer tecnologia de cultivo vertical sustentável para o Estado, promovendo segurança alimentar e redução do consumo de água na agricultura.

Outras conquistas da comissão também são destacadas pelo deputado como o intercâmbio de informações sobre o mercado de cannabis medicinal, em parceria com o Amsterdam Seed Bank e a Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), para ampliar a pesquisa e regulamentação do cultivo no Brasil; e o fortalecimento das relações com a Assembleia Nacional da França, visando a combater boicotes a produtos brasileiros e estreitar laços comerciais e diplomáticos.

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Para 2025, o parlamentar adianta que pretende concentrar esforços na regulamentação e ampliação da distribuição gratuita de medicamentos fitofarmacêuticos e fitoterápicos à base de cannabis medicinal no Estado.

“Com base nas visitas internacionais e decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o objetivo é garantir acesso mais amplo a tratamentos para pacientes que necessitem desses medicamentos, fortalecendo a pesquisa científica e incentivando a produção nacional”, salienta.

Também estão no radar do deputado Lincoln Tejota a criação de projetos de lei de relevância social, que impactam diretamente a vida dos cidadãos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e direitos humanos, bem como propostas de forte apelo popular.

Nas áreas de tecnologia, meio ambiente e infraestrutura, Tejota pretende apresentar projetos de lei com vistas à inovação e modernização, dentro de medidas alinhadas às diretrizes do Governo e que gerem impacto econômico com geração de empregos, aumento da arrecadação e melhoria da competitividade.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Revisão de 4,83% nos vencimentos do MP-GO aguarda deliberação do Plenário

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura de n º 5410/25, encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que revisa a remuneração geral anual dos servidores da instituição. A matéria foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e teve o parecer favorável acolhido pela Comissão Mista. O texto seguirá para Plenário para votação e discussão em primeira fase.

A matéria define que a estimativa de impacto financeiro com a aplicação da revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores do MP-GO é considerada no patamar de 4,83%, referente ao IPCA para o ano de 2024, resultando em acréscimo na despesa anual com pessoal na ordem de R$ 14,76 milhões para o exercício de 2025 e de R$ 21,78 milhões para a os dois exercícios subsequentes.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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