O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está intensificando desde a última semana as blitize do programa Balada Responsável. O objetivo é fiscalizar e punir motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas antes de dirigir. A ação é realizada em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
A operação levou blitzes a várias regiões de Goiânia desde terça-feira (23). Durante as blitzes, até o último domimgo (28), foram abordados 1.288 veículos e 1.654 pessoas em Goiânia. Também foram lavrados 424 autos de infração de trânsito, recolhidas 118 CNH’s e aplicados 1.549 testes de etilômetro.
O Balada Responsável flagrou 305 condutores dirigindo sob influência de bebidas alcoólicas na última semana. Desses, 303 foram autuados e outros 2 presos, pois os índices registrados pelo bafômetro estavam acima dos 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L).
De acordo com o Detran-GO, durante todo o ano de 2017, a operação conseguiu identificar 1.627 motoristas dirigindo alcoolizadas no Estado. No entanto, 7.238 se negaram a passar pelo teste do bafômetro.
O condutor flagrado nas blitze de fiscalização dirigindo sob influência de álcool é autuado, conforme determinação do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele deverá pagar multa, terá a CNH recolhida e responderá processo que pode resultar na suspensão de até 12 meses do direito de dirigir. O veículo também fica retido até que seja apresentado um outro motorista, devidamente, habilitado.
A resolução também estabelece que, caso seja constatado pelo bafômetro valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar (descontada a margem de erro), ou se o exame de sangue marcar resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L), o motorista deve ser enquadrado em crime de trânsito. Além das punições administrativas, ele será preso em flagrante, podendo pegar de 6 meses a três anos de detenção.
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta segunda-feira (17/03), um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa o cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário.
“Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Quitações serão realizadas sem penalizar capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população (Foto: André Saddi)
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJ-GO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
“Em governos anteriores, o Estado não pagava voluntariamente suas obrigações e, pela lei, o devedor deve fazer o pagamento de RPVs em até 60 dias. Esse pagamento não era feito e o Judiciário promovia o sequestro de contas do Estado, o que prejudicava a organização, o planejamento, a calculabilidade e a previsibilidade”, pontuou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda. “Isso acabou”, acrescentou.
Após honrar RPVs pendentes desde o ano de 1997, hoje o governo está pagando valores de 2022, em acordo com o TJ.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, o que posso falar é que é um prazer muito grande estar nesta gestão”, afirmou o presidente da corte, Leandro Crispim. O desembargador reiterou a disposição de fazer trabalhos em parceria. “Vamos seguir juntos, assinando esses termos”, disse.
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás
