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Dia seguinte à aprovação da reforma tributária preocupa, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Haddad disse que se preocupa com o “dia seguinte” da aprovação da reforma tributária. O ministro se referia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de cálculo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano”, lamentou o ministro.

Para Haddad, a questão poderia ter sido resolvida antes. “O tempo se passa. A coisa começa lá na primeira instância, vai chegar no Supremo dez anos depois, 15 anos depois e o Executivo fica sabendo, tardiamente, que tem que remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo”, criticou, ao falar sobre a demora nos julgamentos de processos de questões tributárias.

“Nós temos que encontrar uma maneira, com a nova governança tributária do país, de impedir que se leve duas décadas para saber se estamos fazendo o certo, na acepção do que é a compreensão do Judiciário a respeito de determinados dispositivos que são pilares do novo sistema tributário”, propôs.

Ainda na Suprema Corte, o ministro apontou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas de governos determinadas por sentença judicial definitiva. “A União não pode dar calote em precatórios, os estados e os municípios, também, não. E como é que você faz?”

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Janela de oportunidades

O ministro entende que o cenário global inspira cuidados crescentes, e autoridades do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão preocupadas com indicadores de que “2024 será um ano desafiador”. “O cenário internacional piorou muito e vem piorando. Depois da covid-19, o mundo está enfrentando uma guerra na Ucrânia, um conflito no Oriente Médio e um recrudescimento da inflação, no núcleo orgânico do sistema exigindo taxa de juros que são impagáveis para o mundo em desenvolvimento que está endividado. Não é o caso do Brasil”, analisou Haddad.

O ministro disse enxergar uma janela de oportunidades para o Brasil, devido a vantagens comparativas, como não ter dívida externa e ter potencial para aumentar a matriz energética focada em energia limpa, com hidrelétricas, energia solar e eólica, produção de biocombustíveis e o desenvolvimento do hidrogênio verde.

Na esteira dessas oportunidades, Haddad voltou a dizer que vê espaço na política monetária brasileira para possíveis quedas na taxa básica de juros, a Selic. “O Brasil tem gordura na política monetária para novos cortes de juros”, disse, acrescentando que não está fazendo pressão sobre o Banco Central.

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Day after

O ministro afirmou que o momento pós-reforma tributária exigirá análises, aperfeiçoamentos e leis complementares pelos congressistas que possam dar segurança tributária a investidores, aos contribuintes e às receitas municipais, estaduais e federal.

E em um segundo momento, o Poder Judiciário poderá ser provocado, quando questões de impasses ainda necessitarem de decisão. “A gente tem que botar o Brasil em primeiro lugar, em qualquer hipótese. Você tem que sempre pensar o seguinte: isso vai ajudar ou atrapalhar o Brasil?”

“Nosso desafio é promover a conciliação dos Poderes da República, em proveito de um projeto nacional […] Nós temos que somar forças, neste momento, para aproveitar nossas vantagens, que não são pequenas”, avaliou o ministro.

Haddad finalizou dando a dimensão da missão. “Por mais difícil que seja o caminho correto, pôr ordem nas contas públicas não é tarefa fácil. É muito difícil.”

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos

Técnica amplia a produção, melhora a qualidade das mudas e favorece a sustentabilidade no campo

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CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos. Fotos: CRV

A CRV Industrial, usina bioenergética localizada em Carmo do Rio Verde, está investindo no plantio por Meiose como uma estratégia para otimizar o cultivo da cana-de-açúcar. Esse método permite que parte da área seja plantada inicialmente para gerar mudas destinadas ao restante da lavoura, possibilitando o uso temporário da terra com outras culturas ou o pousio.

De acordo com o superintendente agrícola, Carlos Jordão, a técnica visa otimizar o plantio, reduzir custos e preservar a área de moagem. Como teste inicial, a empresa implantou 100 hectares com Meiose, que se transformarão em 900 hectares para atender à área planejada. Esse sistema também já está sendo utilizado na unidade da empresa em Minas Gerais.

Jordão destaca que as principais vantagens desse método incluem a redução de operações agrícolas, a diminuição de custos, maior flexibilidade na janela de plantio, viabilidade do plantio em períodos chuvosos, interrupção do ciclo de pragas, melhor qualidade das mudas, maior rendimento no corte e preservação da cana destinada à moagem. “Entretanto, desafios como a necessidade de mão de obra especializada e o manejo dos tratos culturais da linha-mãe ainda são pontos de atenção”, ressalta.

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Na CRV Industrial, o manejo da Meiose está sendo realizado com MPB (Mudas Pré-Brotadas), o que otimiza o processo e permite melhor aproveitamento da janela de plantio. A maior parte das mudas está sendo utilizada em plantios de um ano e meio, sendo metade mecanizada e metade por Meiose. Esse modelo contribui para a redução da área de mudas cortadas, pois uma única linha pode se desdobrar em oito a dez linhas.

A linha de Meiose exige um investimento maior devido à irrigação, com custo médio de R$ 17 mil por hectare. No entanto, a quebra da Meiose gera economias significativas em transporte e outros custos operacionais. “Quando se divide o custo total, o valor final fica em torno de R$ 11 mil por hectare. A ideia é expandir a técnica para uma área entre 2.500 e 3.000 hectares, economizando hectares de mudas e mantendo um custo competitivo em relação ao plantio mecanizado”, explica Carlos Jordão.

A CRV Industrial aposta nessa estratégia para aumentar a eficiência e a sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar. Além da redução de custos, a possibilidade de plantar outras culturas entre as linhas da Meiose permite um melhor aproveitamento da terra e contribui para a melhoria do solo. O projeto reforça o compromisso da empresa com a inovação e a busca por soluções sustentáveis para o setor sucroenergético.

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