Economia abre consulta pública para debater nova Lei de Licitações

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O Ministério da Economia abriu hoje (14) a consulta pública para debater o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. A consulta trata da atualização da Instrução Normativa de Pesquisa de Preços. Segundo a pasta, a medida marca a abertura do processo de revisão de normas da área de compras públicas para adequação às regras recém-criadas.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o site do ministério e encaminhar suas sugestões e contribuições até o dia 20 de abril.

De acordo com o Ministério da Economia, os órgãos públicos de todas as esferas e a sociedade serão consultados durante todo esse processo de atualização das normas e de adequação das compras públicas. Em 2020, os processos homologados de compras públicas do governo federal movimentaram R$ 51 bilhões.

Três leis regiam o tema das compras públicas no Brasil e agora foram consolidadas pela nova Lei de Licitações: a nº 8.666/1993, que era, até então, a Lei Geral de Licitações e Contratos; a nº 10.520/2002, conhecida como a Lei do Pregão; e a nº 12.462/2011, do Regime Diferenciado de Contratações.

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Com a entrada da nova lei em vigor, foi criado um período de transição de dois anos. Durante esse período todos esses normativos continuarão valendo.

Após o processo de revisão, os 193 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão de seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

“Este é o começo do trabalho de revisão dos normativos federais da área de compras públicas. A ideia é tornar a Lei de Licitações operacional o quanto antes”, disse o secretário Especial de Gestão, Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Já identificamos uma série de normativos que terão de ser revisados, como portarias e instruções normativas, e estamos começando por esta IN de Pesquisa de Preços”, acrescentou.

Edição: Fernando Fraga

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ECONOMIA

Dólar interrompe sequência de quedas e fecha estável

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Em um dia de oscilações no mercado financeiro, o dólar interrompeu uma sequência de três quedas e fechou estável, continuando próximo dos valores mínimos em quatro meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas encerrou com leve queda, influenciada pelo exterior e por realizações de lucros.

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (10) vendido a R$ 5,232, com alta de 0,07%. A cotação chegou a subir para R$ 5,25 no início da manhã e em diversos momentos da tarde, desacelerando para próxima da estabilidade perto do fim das negociações. O dia foi marcado por altos e baixos. Na mínima da sessão, por volta das 11h20, a divisa atingiu R$ 5,20.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.909 pontos, com recuo de 0,11%. O indicador, que subia até por volta das 15h, perdeu fôlego perto do fim das negociações e não manteve o nível de 122 mil pontos.

O mercado financeiro foi influenciado pelo exterior. Depois de acumular queda nas últimas sessões, o dólar passou a subir em todo o planeta, em um dia de ajustes. No Brasil, a alta só não foi maior porque a entrada de divisas relacionadas às exportações de commodities (bens primários com cotação internacional) segurou a pressão sobre o câmbio.

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Paralelamente, um movimento de realização de lucros, quando investidores vendem ações para embolsar ganhos recentes, interferiu na bolsa de valores. Não apenas no Brasil, mas no exterior. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 0,1%, ficando praticamente estável. No entanto, o índice Nasdaq, das empresas de tecnologia, teve forte queda de 2,63%.

Edição: Nádia Franco

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