Eficiência e economia

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Ao fazer uso da palavra na sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB) iniciou seu discurso entregando à Mesa Diretora o projeto de lei que trata da data-base dos servidores efetivos ativos e aposentados do Poder Legislativo.

Na sequência, Peixoto destacou que o objetivo dos trabalhos para 2025 é manter o que foi iniciado em 2023 e atuar para que o Estado de Goiás ocupe o primeiro lugar em qualidade de vida para a população. No ano passado, o Parlamento aprovou 764 projetos de lei de iniciativa parlamentar, 145 oriundos da Governadoria, 21 de outros Poderes e órgãos, além de apreciar 124 vetos, 17 projetos da Mesa Diretora e mais 1.625 requerimentos, totalizando 2.698 atos legislativo; um novo recorde para a Legislatura.

Gestão econômica

O presidente comentou sobre o número de servidores do Parlamento Goiano e frisou que o quantitativo representa um investimento nos serviços prestados à população, além de fazer menção à economia que tem promovido nos cofres do Poder Legislativo.

“Na era da inteligência artificial, que, por sinal, é muito bem-vinda para agilizar processos e ações, nós destacamos a inteligência administrativa de nossa gestão. Nós, os 41 deputados, fomos responsáveis por cortar gastos, desde o café, passando pela digitalização do serviço e o fim da locação de veículos. Promovemos ações que geraram economia e hoje, em caixa, temos aproximadamente R$ 400 milhões, que agora retornarão a cada um dos goianos dos 246 municípios”.

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O presidente da Alego afirmou, ainda, que a Casa ocupa o primeiro lugar no ranking de prestação de serviço à sociedade. Ele citou a transmissão do Campeonato Goiano de Futebol, o aplicativo Deputados Aqui, a Ouvidoria dos Idosos, a Procuradoria da Mulher e a Diretoria de Cultura como diferencias da Assembleia Legislativa de Goiás. Assim, ele parabenizou as servidoras e servidores da Casa pelo serviço de excelência prestados à sociedade.

Bruno Peixoto também citou a política de transparência da Casa e o papel de destaque do Parlamento goiano frente a outras assembleias legislativas. Ele relembrou que a Alego foi premiada com o Selo Diamante em Qualidade em Transparência Pública conferido às entidades avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e, novamente, agradeceu aos servidores.

“Servidores, vocês nos ajudam diariamente. Hoje, temos o compliance em todos os departamentos e somos referência para o País. O que muitos chamam de gasto com pessoal, eu chamo de investimento para serviços e atendimentos prestados à sociedade. Nosso índice de pessoal está bem abaixo do prudencial, do alerta. Digo, obedecemos aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou.

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Concurso Público

Por fim, o presidente destacou que sua gestão será marcada pela realização de dois concursos públicos, que resultarão no aumento do número de servidores efetivos, com o objetivo de melhorar os atendimentos à população goiana.

“Esse ano teremos concurso público e em 2026 também. Tenham certeza de que ampliaremos em 80% o número de servidores efetivos. A estrutura dessa Casa atende os mais de 7 milhões dos goianos e não os deputados e deputadas. Por isso, Goiás tem hoje o presidente do colegiado de presidentes das Assembleia Legislativas do País. Deputados e deputadas trabalham, diariamente, para ajudar o nosso Estado a ser o número 1 em qualidade de vida para a população e ampliaremos ainda mais essas conquistas. Agradeço o carinho de cada um e juntos vamos continuar cuidando da nossa população”, encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Deputados aprovam projetos de reestruturação e remuneração do MP-GO

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Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 20, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram importantes projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), incluindo a criação de novas estruturas para a instituição e ajustes na remuneração dos servidores.

O projeto de lei nº 5408/25, aprovado em segunda discussão e votação com 29 votos favoráveis, tem o objetivo de transformar o “Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada” em “Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação”. A proposta altera a Lei Complementar nº 25 de 1998, buscando aprimorar a estrutura organizacional do MP-GO para melhorar a prestação de serviços à sociedade. A mudança confere maior autonomia e capacidade decisória ao setor responsável pelo planejamento estratégico e inovação da instituição.

Outro projeto importante aprovado foi o de nº 5410/25, que trata da revisão da remuneração geral anual dos servidores do MP-GO. A proposta, que recebeu 23 votos favoráveis, prevê um aumento de 4,83%, baseado no IPCA de 2024. A estimativa de impacto financeiro é de R$ 14,76 milhões para o ano de 2025 e de R$ 21,78 milhões para os dois exercícios subsequentes.

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Os projetos agora seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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