Em depoimento, Witzel chora e nega ter recebido vantagens indevidas

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O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se emocionou e chorou durante o  interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (7) no Tribunal Especial Misto, que reúne desembargadores e deputados estaduais, para julgar o processo de impeachment. Antes do interrogatório, que durou pouco mais de cinco horas, Witzel anunciou que estava dispensando seu advogado e pediu um prazo de 20 dias para constituir um novo advogado, mas o pedido de adiamento foi negado.

Antes de Witzel, foi interrogado o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é réu colaborador e pediu para não ter sua imagem ou depoimento divulgado, amparado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para ser coberto por um pano, o que foi aceito pelo tribunal. Quando foi retomado o julgamento, Witzel pediu para ler um texto e chorou, ao iniciar sua defesa.

“São 35 anos de vida pública. Passei por várias instituições. Foram 18 anos como magistrado federal. Fui militar da Marinha de Guerra por cinco anos. Vida pública movida pelo sentimento de ideal. Eu não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel”, desabafou Witzel.

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Ao longo do interrogatório, Witzel negou insistentemente ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida. Ele foi inquirido pelos desembargadores e deputados sobre o por quê ter readmitido a empresa de saúde Unir, que cuidava de unidades de Saúde e havia sido desclassificada.

“Tomei a decisão. Era uma hipótese em que havia situações nos autos que não haviam sido apreciadas apropriadamente. Não mandei que a Unir fosse recontratada. Jamais essa decisão foi tomada com qualquer vantagem indevida”, sustentou.

Witzel também frisou que, durante o seu governo, havia uma orientação expressa para que secretários não se envolvessem com empresários. “Eu não admitia reunião de secretários com empresários. Se chegasse ao meu conhecimento, seriam exonerados”.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

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O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP). 

O tribunal é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Com o fim da fase de interrogatórios, as partes têm 10 dias para apresentar suas alegações finais.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute assistência aos “órfãos da covid-19”

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Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram que o governo tenha uma ação rápida em relação aos “órfãos da covid-19”, crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), cobrou a existência de um programa específico do governo federal para o atendimento de crianças e adolescentes nessa situação.

“O ministério [da Mulher, Família e Direitos Humanos] precisa ter um programa específico para essa situação dos órfãos da covid. Não é possível que, depois de um ano de pandemia, a gente ainda esteja identificando o problema. O problema já está mapeado e identificado, nós precisamos buscar uma solução. A gente precisa de uma entrega efetiva aos órfãos da covid”, disse o deputado durante reunião comissão externa para debater o tema..

Para o advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Alves, crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia são um novo problema social, não só no Brasil, mas no mundo todo, que exige dos governos uma solução adequada.

De acordo com o advogado, a pandemia acentuou o quadro de crianças e adolescentes que já vivem em situação de vulnerabilidade social e que com o falecimento de pais, avós e responsáveis, a situação se amplia.

“Crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia, não são as principais a morrer em razão da letalidade do vírus, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais”, afirmou Alves.

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Ele lembrou que no país cerca de 13 milhões de crianças já vivem em famílias monoparentais, das quais cinco milhões de crianças só têm os nomes das mães nas certidões de nascimento e oito milhões vivem apenas com as mães.

Segundo o advogado, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, atualmente, o país conta com 35 mil crianças e adolescentes em abrigos, mas que o número pode ser maior. “Outros números, como os de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, tratam de 47 mil crianças e adolescentes em abrigos. É preciso que se saiba como elas estão sendo acolhidas”, opinou.

Para Alves, o governo deve investir em programas que possam impedir maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes, como os de acolhimento familiar, apadrinhamento e famílias guardiãs.

“Muitas vezes temos um tio, uma tia, ou mesmo uma avó, pode acolher, mas não tem condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. Então é necessário também que tenhamos programas com subsídios financeiros para as chamadas famílias guardiãs”, afirmou.

O consultor do Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef), Benedito dos Santos, acrescentou que a situação dos órfãos pela covid-19 deve ser pautada em conjunto com o impacto mais amplo da pandemia na vida de crianças e adolescentes.

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Benedito dos Santos relatou que a pandemia trouxe uma serie de desafios, a exemplo do aumento dos casos de evasão escolar, dos casos de violência sexual e violência doméstica, do trabalho doméstico infantil. O aumento da insegurança alimentar e do número de crianças passando fome e também o aumento no consumo de produtos ultraprocessados também foram citados.

Segundo Santos, um dos caminhos é o fortalecimento dos órgãos que atuam no sistema de defesa de direitos de crianças e adolescentes e na assistência social, como os conselhos tutelares, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“A gente acredita muito que a resposta para as vítimas de covid deve vir no fortalecimento desses atores”, defende.

De acordo com a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento do Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos MMFDH), Luciana da Costa Oliveira, o governo está realizando um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes órfãos e onde estão as pessoas.

“Está sendo feito agora [o levantamento] ainda durante a pandemia e visa apresentar soluções assertivas e eficientes em políticas públicas conforme as particularidades de cada região brasileira”, relatou a diretora. “É imprescindível ter essas respostas e muitas outras a fim de identificar os serviços públicos mais acessados, as boas práticas e quais os gargalos nesses serviços”, acrescentou.

Edição: Aline Leal

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