Em Goiânia, Câmara aprova em 1ª votação projeto que prevê prazo para espera no SUS

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28 de dezembro de 2016

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Os vereadores de Goiânia aprovaram em primeira votação o projeto que prevê prazos máximos de espera para pacientes que precisam de exames, consultas e cirurgias eletivas na rede pública de saúde da Capital. O texto estabelece que o tempo de espera para exames não deve ultrapassar 15 dias; para consultas, 30 dias; e para cirurgias eletivas, 60 dias. A matéria será discutida na Comissão de Saúde para depois ser votada novamente pelo plenário.

De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB), autor do projeto, a intenção da proposta de lei é garantir maior eficiência do sistema e diminuir os custos no Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje alguém faz um pré-operatório e, quando consegue levar no médico, o exame já não tem validade e tem que fazer tudo de novo. Além de desumano, isso encarece o sistema. Tem que ter prazo para efetivar este direito”, disse o vereador.

O projeto de lei prevê que o tempo de espera seria reduzido pela metade para crianças de até 12 anos e pacientes com doenças graves.

Já no caso de deficientes e grávidas, o tempo de espera por consultas seria de 3 dias úteis em casos que não precisem de internação imediata. As exceções para esses prazos são aqueles que estão internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e casos de urgência e emergência, que continuam recebendo atendimento imediato.

Conforme afirmou Vaz, a nova regra deve fazer com que o sistema de saúde na Capital foque na medicina preventiva, com a realização de exames em tempos hábeis.

“Qualquer pessoa que tenha um problema de saúde, a tendência é agravar a situação e encarecer o tratamento. A prefeitura tem que ter uma política de atendimento rápido. O ideal tem que ser a medicina preventiva, aos moldes do Programa Saúde da Família (PSF)”, disse o vereador.

“Não basta a Constituição falar que todos têm direito à saúde, se a pessoa vai até uma unidade de saúde e não sabe quando conseguirá ter o problema resolvido. Para tudo é preciso ter uma meta e uma referência de tempo”, concluiu.

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SAÚDE

“Considero o Conselho a maior barreira para o negacionismo nesse país”, afirma Padilha durante reunião do CNS

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4 horas atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

Nesta quinta (13), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marcou presença na 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. A agenda recordou os cinco anos da pandemia de Covid-19, além de abordar a participação social na garantia da equidade dos direitos das mulheres e as ações do Programa Brasil Saudável. O atendimento da população em situação de rua na atenção primária também foi uma das pautas.

Esta foi a primeira participação de Padilha em uma reunião do Conselho, desde que reassumiu a pasta na última segunda (10). Durante a plenária, ele falou das suas expectativas para os próximos dois anos e agradeceu o trabalho do CNS na luta pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alguns sentimentos me movem ao voltar para o Ministério da Saúde e um deles é consolidar a pasta com gestores municipais e estaduais. Como um espaço de controle social, o Conselho Nacional de Saúde é a maior barreira para o negacionismo nesse país e isso nos impulsiona para ser uma referência mundial”, declarou o ministro.

A presidente do CNS, Fernanda Magano, agradeceu a presença de Padilha na reunião. “É muito importante esse diálogo e os compromissos aqui estabelecidos na defesa do nosso Sistema Único de Saúde. Esperamos que essa reconstrução seja muito proveitosa para as entregas necessárias pela democracia e garantia da vida no nosso país”, declarou.

: 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília (Foto: Taysa Barros/MS)

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), José Ramix, é urgente a participação e valorização da diversidade na saúde: “Precisamos estimular estratégias que fortaleçam o controle social e a gestão participativa, além de reconhecer o protagonismo dos territórios e das diversas populações dos municípios brasileiros”, observou.

Durante sua fala, o ministro reforçou o pedido de Ramix e destacou, mais uma vez, a urgência da entrega e a obsessão pela redução no tempo de espera pelos atendimentos especializados. “Só vamos conseguir fazer isso acontecer com uma atenção primária fortalecida, valorizada e equilibrada, além de reorganizar as redes de média e alta complexidade”, pontuou.

Ana Freire
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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