Em Goiás, Governo e TJ-GO fecham parceria para reformar escolas com dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção

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O governador Ronaldo Caiado assinou na terça-feira (3), junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um termo de cooperação técnica para destinar à Educação verbas provenientes de ações de combate à corrupção. Na ocasião, Caiado também participou da instalação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, e ainda da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde).

Caiado comemorou a celebração do termo de cooperação, resumindo o ato como um grande avanço. A partir de agora, explicou, tudo aquilo que for confiscado, fruto de crimes como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro, será aplicado na melhoria da estrutura física das escolas estaduais. Tal ato trará “conforto e respeito para com o aluno, para conseguirmos bons resultados e melhorarmos a qualidade do ensino em Goiás”, salientou o governador.

Secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli disse que já há um levantamento apontando as unidades de ensino que mais necessitam de melhorias, a chamada “área de mancha”. Citou, como exemplo, escolas do Entorno do Distrito Federal. “Nossa previsão é de reformar até 520 escolas nos próximos três anos e meio”, calculou. “[No passado] esse recurso foi desviado da saúde, da educação, da segurança. E fico até emocionada de pensar que está voltado em uma hora muito boa. É uma hora que queremos prestar esse serviço para a sociedade, de forma séria”, concluiu Fátima.

O acordo em benefício das escolas estaduais também envolve o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO). A procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães de Melo Oliveira, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, compartilharam da mesma opinião: “É pela educação que vamos alcançar o desenvolvimento pleno do País”. Tal termo de cooperação foi visto por eles como um presente para a sociedade goiana.

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Nova vara e Cejusc da Saúde

Anfitrião do evento, o presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, ressaltou a importância do trabalho colaborativo que é construído em Goiás envolvendo os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “Caminhamos juntos por um Goiás melhor”, frisou. Ao falar sobre as novidades anunciadas no dia, especialmente a instalação da nova vara, o desembargador garantiu que Goiás está à frente de outros estados, e que a melhoria no sistema judiciário vai continuar.

A vara em questão, que será comandada pela juíza Placidina Pires, vai centralizar processos relacionados a delitos praticados por organização criminosa e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Caiado adiantou que a novidade vai trazer mais celeridade ao trabalho desempenhado pelas forças de segurança de Goiás. “Nossos resultados hoje já são bons. E com a instalação dessa vara específica, vamos ver uma outra performance. As pessoas vão sentir que não só a justiça vai responder rapidamente, como as nossas ações na polícia.”

Titular da Secretaria de Segurança Pública, Rodney Miranda endossou a fala do governador, completando que o Tribunal de Justiça passa a oferecer um tratamento uniforme também às organizações criminosas, inclusive de atuação interestadual. “Hoje está tudo disperso, cada juiz em cada vara, às vezes sem estrutura para atender esse tipo de demanda”. E citou o trabalho integrado que será desenvolvido, reunindo ações do Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, e do Grupo Especial montado pela Polícia Civil para esse fim.

O outro ato formalizado nesta tarde, em solenidade realizada no Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury, foi a inauguração do Cejusc da Saúde, que atuará na gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pública e suplementar. Caiado chamou a atenção para a economia que essa novidade vai gerar aos cofres públicos, e também para o atendimento mais aprimorado aos pacientes que recorrem à Justiça. “Vamos gastar o dinheiro corretamente, fazendo com que o dinheiro do SUS, que é um orçamento limitado, possa trazer bem-estar a milhares de pessoas”.

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Segundo dados do TJ-GO, atualmente o judiciário goiano recebe cerca de 15 processos por dia referentes à saúde. O número de demandas judiciais relacionadas ao tema aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Com a criação do Cejusc da Saúde, a meta é buscar soluções, via mediação ou conciliação, diminuindo o acervo de processos em tramitação e trazendo maior satisfação social.

Entre as autoridades presentes ao evento estavam o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza; o defensor público geral do Estado, Domilson Rabelo; o desembargador Guilherme Gutemberg Isac; a sub-procuradora-geral de Justiça, Laura Maria Bueno; o procurador-geral do município, Brenno Kelvys, representando o prefeito Iris Rezende; o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva; o diretor do foro da comarca de Goiânia, Paulo César das Neves; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Romério do Carmo Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente; além do presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes; da subsecretária de Saúde, Luciana Vieira; do vice-presidente da Agehab, Luiz Sampaio; e da advogada Anna Vitória Caiado.

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André Marques

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Enfrente o dia com energias positivas e não permita que as coisas ruins que enfrentamos durante o dia roubem a sua alegria. André Marques

 

Na oposição, MDB define reunião da sigla

Os convocados pelo presidente do MDB, Daniel Vilela, a executiva do partido realizou uma reunião na segunda-feira 8 de fevereiro, na sede do partido, para iniciar as diretrizes e o debate da sigla para as eleições de 2022.

Renúncia na AGM

Um documento assinado por quase 150 prefeitos foi entregue ontem (8) à Associação Goiana dos Municípios, pedindo a renúncia do presidente da entidade, Paulinho Resende (PSDB), e de toda a diretoria da entidade, formada por ex-prefeitos. Ao todo 146 assinaram o pedido.

Na Justiça…

Se uma nova eleição não foi realizada em março, o caso vai parar no Poder Judiciário. Wilson Tavares (DEM), prefeito de Gameleira, disse que não tem cabimento um ex-prefeito no comando da entidade. O prazo final é dia 12, para que seja marcada a eleição.

Porte de arma para atirador

Com a alegação de que o atirador desportivo corre risco pela atividade que exerce, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) quer a liberação do porte de armas de fogo para a categoria.

Transparência…

Os planos de saúde que atuam no Estado de Goiás terão de garantir transparência na cobrança de reajustes retroativos ao período suspenso em 2020. É o que recomendam o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Estado de Goiás (MP-GO), Procon-GO e a Defensoria Pública goiana.

Conflito no feriado de Carnaval?

Em Goiás, enquanto o Executivo veta o feriadão de Carnaval, os demais poderes estaduais e órgãos independentes liberam servidores no feriado de Carnaval. Conflito?

Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s

Em decorrência da situação de colapso que está Jaraguá em função da demanda por internações por causa da Covid-19, uma das saídas emergenciais poderá ser a contratação de leitos do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

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O prefeito Paulo Vitor disse que “Se for necessário, vamos alugar, para receber o pessoal que precisa de enfermaria e assim desafogar o Hospital Estadual”.

Novos leitos…

Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.

Colapso em Jaraguá

Jaraguá vive seu pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Em março de 2020, a situação era crítica, pois dezenas de pessoas estavam internadas e nas UTIs. Nesse momento, conforme o último boletim epidemiológico de terça-feira (9), 368 pessoas estão atualmente infectadas e uma grande sobrecarga no sistema de saúde local.

Mortes em Jaraguá

Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.

Leitos no Brasil

Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.

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Cenário

A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.

Churrasco nas Forças Armadas

Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.

Os indícios

Considerando Exército e Marinha, os pregões já homologados somam 80.016 garrafas e latas de cerveja. “Além do vasto cardápio, a qualidade do produto exigido e os valores também chamam a atenção. Já estamos investigando indícios sérios de superfaturamento”, afirma Vaz.

Nova Cepa da Covid-19 em Ceres

Uma cepa da Covid-19 diferente da que circulava em Goiás na primeira contaminação foi encontrada pelo Instituto Adolfo Lutz, que fica em São Paulo, após analisar amostra de um morador de Ceres, no Vale do São Patrício. O Instituto Adolfo Lutz ainda que é um caso de reinfecção na mesma pessoa por essa variante.

“Os dados dos sequenciamentos realizados apresentados, ficando confirmada, do ponto de vista laboratorial, a reinfecção pelo SARS-CoV-2 no Estado de Goiás, considerando tratar-se de linhagens/variantes distintas em amostras do mesmo paciente, com intervalo superior a 90 dias”, menciona o resultado no laudo.

O retorno foi dado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na segunda-feira (8). Essa variante achada é a chamada P2 e é diferente das cepas encontradas em Manaus, no Reino Unido e na África do Sul.

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