Política

Expediente relaciona processos do Executivo, TCE-GO e decreto de calamidade pública

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11 de março de 2025

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Além de ofícios em resposta a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, registrou a leitura de iniciativas do Poder Executivo, da Prefeitura de Niquelândia e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO):

Processo nº 4937/2025 – Governadoria – Autoriza o Estado de Goiás a celebrar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), independentemente do chamamento público;

Processo nº 5173/2025 – Governadoria – Altera a lei n° 19.092, de 6 de novembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel de propriedade do Estado;

Processo nº 5175/2025 – Governadoria – Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre o Estado de Goiás e a iniciativa privada;

Processo nº 5335/2025 – Prefeitura Municipal de Niquelândia – Declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia;

Processo nº 4832/2025 – Secretaria de Estado da Saúde – Relatório detalhado do quadrimestre anterior (3º quadrimestre de 2024), processo SEI n° 202500010015846;

Processo nº 4995/2025 – TCE-GO – Relatório consolidado do artigo 30 (4° trimestre de 2024), Processo SEI n° 202500047000704.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Encerramento das Atividades

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11 de março de 2025

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