Justiça

Família de músico morto no Rio receberá indenização de R$ 2 milhões

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22 de setembro de 2023

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Da Redação

O músico Evaldo Rosa dos Santos foi morto, em 2019, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada por militares do Exército. Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (22), que aceitou acordo e vai pagar R$ 2 milhões de indenização aos familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto, em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada por militares do Exército.

De acordo com a AGU, o valor será destinado à esposa, ao pai e aos irmãos do músico. Além da quantia, uma pensão mensal de um salário mínimo será paga para mulher e ao filho de Evaldo.

O acordo foi homologado hoje pela Justiça Federal no Rio no âmbito da ação de indenização protocolada pelos familiares contra a União após a morte do músico.

Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.

Conforme a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.

O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.

Fonte: Justiça

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Da Redação

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JUSTIÇA

TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA

Publicados

7 horas atrás

7 de dezembro de 2023

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Da Redação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).

De acordo com o TSE, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições.

Na última segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.

“Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.

Fonte: Justiça

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