Fazenda aumenta previsão oficial de crescimento do PIB para 3,2%

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18 de setembro de 2023

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta segunda-feira (18).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre, pelo aumento da safra, pela expectativa de resultados positivos no terceiro trimestre e pela eventual recuperação da economia chinesa no quarto trimestre.

As projeções de crescimento para este ano melhoraram para todos os setores. Para o setor agropecuário, a projeção passou de 13,2% para 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,8% para 1,5%, enquanto a projeção para os serviços passou de 1,7% para 2,5%. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.

Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, as previsões do mercado financeiro têm confirmado as estimativas do Ministério da Fazenda. “O conjunto de projeções do mercado tem tido um resultado bastante benigno na nossa leitura em relação à dinâmica da economia brasileira e tem tido também um comportamento que tem confirmado de alguma forma as projeções que nós fazemos aqui na SPE”, afirmou.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa avançou de 3,3% para 3,4%.

Segundo a SPE, o impacto dos reajustes nos preços de combustíveis tem sido compensado pela queda nos preços de comida e de serviços associados à alimentação em casa. A projeção para 2024 foi elevada por causa de ajustes nas estimativas para o dólar e o preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,36%, segundo a previsão da SPE, contra 4,48% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de deflação de 2,06% para deflação de 3%.

Médio prazo

Apesar da desaceleração econômica prevista para 2024, a SPE ressalta que as estimativas para o próximo ano estão melhorando. Mesmo com o desemprego em baixa, os núcleos de inflação (medidas que excluem variações extremas, como alimentos e preços administrados) continua a desacelerar. “Em linha com essa interpretação, a expectativa de mercado para o crescimento em 2024 tem se elevado, a despeito do aumento do crescimento projetado para 2023”, ressalta o documento.

Principal responsável pelo crescimento econômico em 2023, o setor agropecuário deverá desacelerar no próximo ano, por causa da repercussão da supersafra deste ano, que reduz os preços das commodities agrícolas, e da previsão de anomalias climáticas, que reduzirão o crescimento da área plantada.

Para outros setores, a perspectiva é mais otimista para 2024. Segundo a SPE, a indústria e os serviços devem se beneficiar com a queda dos juros, com as políticas de apoio à renegociação de dívidas, com os programas de transferência de renda e os incentivos ao investimento, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estímulos para inovação e digitalização, fornecimento de garantias do Tesouro Nacional para parcerias público-privadas.

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões

Publicados

1 hora atrás

22 de setembro de 2023

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Da Redação

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

Fonte: EBC Economia

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