Goianésia: Ministério Público recomenda a revogação de decreto que prorroga mandato de diretores escolares
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Os promotores de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior e Felipe Oltramari encaminharam recomendação ao prefeito de Goianésia, Renato Menezes de Castro, para que revogue imediatamente o Decreto n° 5.636/2015, o qual alterou irregularmente os prazos dos mandatos dos atuais diretores das escolas municipais, prorrogando-os de dois para três anos.
Consta na recomendação que o Ministério Público tomou conhecimento da existência de irregularidades nos mandatos dos gestores escolares do município de Goianésia, tendo sido comprovado que o Decreto n° 5.636/2015 prorrogou automaticamente o prazo, que deveria ter sido encerrado em 31 de dezembro de 2017.
Os Promotores de Justiça alegam que o Estatuto do Magistério Público do Município de Goianésia, norma que tem por finalidade organizar, incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na rede municipal de ensino, determina que “o mandato do gestor terá a duração de 2 anos, sendo permitida a reeleição para o período subsequente, vedado o exercício de três mandatos consecutivos”.
Desse modo, argumentou-se que, além de o Decreto n° 5.636 violar lei municipal, a norma feriu o processo democrático da gestão escolar, previsto no artigo 8º do Estatuto do Magistério Público do Município de Goianésia (Lei 2.579/2008), ao estender os autuais mandatos sem a realização do devido processo eleitoral. Os promotores acrescentaram ainda que, em razão das irregularidades nos atuais mandatos dos diretores, é necessária a adoção das medidas legais para a regularização da situação, tais como: a antecipação do processo eleitoral e o exercício imediato dos mandatos dos gestores que serão eleitos.
Informações: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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CIDADES
Vídeo de sexo de candidata de vereadora PT são vazados
A candidata Alissandra destacou que o incidente é um ataque direto à sua honra e imagem, especialmente doloroso durante o Agosto Lilás.
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Alissandra Matos (PT), candidata a vereadora em Serrinha na Bahia, está enfrentando o vazamento de fotos e vídeos íntimos. Ela descreve esse ato como uma forma de violência de gênero.
Através de uma publicação em suas redes sociais na quinta-feira (29), a bacharel em Direito expressou sua indignação e seu compromisso em buscar justiça contra os responsáveis.
A candidata destacou que o incidente é um ataque direto à sua honra e imagem, especialmente doloroso durante o Agosto Lilás. “Infelizmente, não serei a última mulher a enfrentar tais consequências,” afirmou.
Alissandra revelou que já está tomando medidas legais contra os responsáveis pelo vazamento de suas imagens. Ela também criticou a sensação de impunidade na internet e garantiu que não permitirá que o crime contra sua privacidade passe sem resposta. “A intimidade, honra e imagem – tanto a minha quanto a de qualquer outra pessoa – não devem ser expostas a mentiras ou a qualquer tipo de exposição indevida,” concluiu.
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