A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) recebeu na tarde da última quarta-feira (30), a secretária de Estado de Economia, Cristiane Schmidt. O encontro teve como tema a apresentação da prestação de contas da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2022. Os dados apresentados pela líder da pasta destacam o aumento da arrecadação, influenciada pela inflação, privatização da CELG-T, superávit e aumento de transferências da União.
O equilíbrio fiscal foi um dos principais pontos levantados no relatório, juntamente com a transparência. Goiás passou do 19º lugar em 2019, para o 5º lugar em 2021, no ranking da transparência fiscal, Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
O resultado orçamentário foi comemorado pela secretária, tendo em vista os efeitos da Lei Complementar 194 (LC 194), que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações para os estados e municípios. De acordo com a secretária, houve uma variação positiva na arrecadação do segundo quadrimestre influenciada pela inflação e pela privatização da Celg-T e pelos rendimentos das aplicações financeiras, graças ao superávit realizado. “O superávit do Estado é muito bom para garantir estabilidade nas intempéries do dia-a-dia”, ponderou.
De acordo com Schmidt, a LC 194 representa uma queda de arrecadação no valor de R$ 2,2 bilhões, neste ano, e de R$ 5,2 bilhões, em 2023, especialmente por causa dos combustíveis. “Mas o combustível teve um impacto muito grande nas arrecadações. Apesar da perspectiva de quedas o Governo está cumprindo todos os seus compromissos com infraestrutura, ações da OVG, saúde e educação”, explanou Cristiane.
Ainda assim, reforma da previdência e responsabilidade com orçamento público têm garantido uma saúde financeira do Estado. Entre as ações tomadas pela Secretaria para garantir o equilíbrio fiscal foi a negociação da dívida goiana com o Banco do Brasil, que resultou em um ganho de mais de R$ 700 milhões.
“Conseguimos negociar a uma taxa de IPCA mais 4% ao longo de 30 anos, beneficiando não só o atual, mas todos os governadores que virão. Destaco também os avanços na questão do superávit primário e na disponibilidade de caixa. Goiás era o pior estado do Brasil nessa disponibilidade e hoje o indicador é positivo”, contou.
A CTFO da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é presidida pelo deputado Thiago Albernaz (MDB). O encontro com a Secretaria de Economia foi realizado de forma híbrida sob o comando do deputado Chico KGL (UB), que assumiu a presidência interinamente.
LOA
Ainda nessa quarta, durante a sessão ordinária da Alego, foi apresentado projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano próximo ano, 2023, sob o Processo de número 10669/22.
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