Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores, diz Maia

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A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos.

“O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de seminário sobre administração pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Em relação ao cronograma da proposta, o presidente da Câmara disse que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, em novembro, e que o texto deverá ser votado somente em 2021.

Enxugamento

Durante o evento, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. “Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados”, discursou Guedes.

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Segundo Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade dependerá da dinâmica de cada carreira típica de Estado e será decidido na prática, pelo sistema de avaliação dos futuros concursados. “A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro”, destacou.

Percepção

Guedes comentou a reunião virtual que teve hoje com ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. “O Brasil está muito bem visto lá fora. Essa foi a percepção que tive”, declarou o ministro. Segundo ele, o Brasil deu uma resposta “fulminante” à pandemia de covid-19, citando o pagamento do auxílio emergencial para cerca de um terço da população brasileira e o programa de preservação dos empregos.

Na avaliação do ministro, o país voltou a crescer em “velocidade alucinante” e com recuperação em “V”, termo que designa forte queda seguida de forte recuperação econômica. “Foi em V mesmo. O Brasil bateu no fundo e voltou”, declarou. Guedes citou a criação de 250 mil postos formais de trabalho em agosto, dizendo que setembro terá desempenho semelhante.

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O ministro voltou a defender a descentralização na distribuição de recursos para estados e municípios e destacou que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão comprometidos com a reforma do pacto federativo. “Desde o início, o presidente da Câmara tem apoiado a proposta de pacto federativo. Conceitualmente estamos todos de acordo com a ideia que temos que construir uma Federação com alicerces sólidos”, concluiu Guedes.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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