Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

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O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. “Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização”, justificou o presidente.

De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico.  “Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

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O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.

Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

Edição: Valéria Aguiar

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POLÍTICA NACIONAL

Governadores defendem aquisição de mais vacinas para covid-19

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As dificuldades financeiras para o combate à pandemia de covid-19 nos estados e municípios foram um dos destaques trazidos pelos governadores do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (10), em audiência pública na Comissão Temporária da Covid do Senado. Os gestores pediram ajuda para aquisição de vacinas já que, segundo eles, a imunização segue um ritmo ainda bem menor do que o país necessita.

Apesar do alívio na ocupação de leitos, de 90% para 46% no Maranhão, o governador do estado, Flávio Dino, destacou que a preocupação maior hoje é um “exaurimento dos recursos financeiros” de estados e municípios.

Dino defendeu que é preciso empenho na manutenção da operacionalidade hospitalar dos estados para a necessidade de enfrentar novos ciclos epidemiológicos. Antes da pandemia, ele lembrou que a rede de saúde custava R$ 170 milhões por mês, hoje, o custo mensal é de R$ 230 milhões. “[Isso]Porque nós ampliamos leitos, mais equipes, e isso tudo impacta muito fortemente o custeio”, afirmou.

Selo verde

Na mesma audiência, o governador do Piauí, Wellington Dias, que também coordena as demandas ligadas à imunização no Fórum Nacional de Governadores, disse que está preocupado com as possíveis restrições adotadas (código verde) pelos países que já alcançaram o que se chama de imunização em massa. Segundo Dias, já são 11 países, entre eles, Israel e Reino Unido, e partir de junho, o número de países com essa medida vai crescer com Canadá, Estados Unidos, México e países da Europa.

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Wellington Dias ressaltou que outros países como China e até vizinhos do Brasil como Chile, Argentina e Bolívia, com quem o país tem uma intensa relação, estarão na lista verde de países com elevada imunização.

“E, do outro lado, o Brasil, com baixa imunização. Isso vai dar efeito na desigualdade, nas relações entre os países. Haverá seguramente um cuidado, uma exigência maior de se alcançar um patamar de imunização; não querem trazer para dentro novas variantes, e isso vai causar problemas”, adiantou.

O governador do Piauí também defendeu que o Congresso Nacional ajude a intermediar o diálogo com as farmacêuticas produtoras de vacinas, como a Sinovac, Aztrazeneca e Pfizer. A ideia é acelerar a chegada de doses ao país e avançar nas etapas do Plano Nacional de Imunização.

“Vamos chegar no mês de agosto com aproximadamente 70 a 80 milhões de pessoas vacinadas. O ideal é chegar com 130 milhões de pessoas vacinadas. Vamos precisar encontrar, mais ou menos, 100 milhões de doses do que aquelas que estão colocadas para que possamos chegar pelo menos próximo daqueles países do primeiro time de vacinação”, estimou.

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Apoio diplomático

Os gestores que participam de audiência pública hoje também pediram apoio diplomático para liberação do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) por países que detêm esse insumo. Essas dificuldades também foram destacadas pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Para ele, é preciso gastar energia para diminuir a tensão com os fornecedores do IFA, como a China.

“É comprovado que, quanto mais a gente amplia as etapas de vacinações, primeiro começando com os mais idosos, aqueles com comorbidades, a gente vê drasticamente a diminuição das internações e, principalmente, a gente vê drasticamente caindo os óbitos nessas faixas que já estão com a vacina. Então, acho que a grande luta, a grande energia que a gente deveria despender neste momento é a ampliação das vacinas”, defendeu.

Único representante municipal na reunião, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), que preside o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, também reforçou a necessidade de avanço do Programa Nacional de Imunização (PNI), com a possibilidade de municípios adquirirem diretamente as vacinas com as farmacêuticas. Criado há pouco mais de um mês, o consórcio surgiu em razão das complicações diplomáticas enfrentadas pelo Brasil para aquisição de vacinas e insumos.

Edição: Lílian Beraldo

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