Política Nacional

Governo anunciará medidas para o setor audiovisual brasileiro

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O governo federal anunciará nesta quarta-feira (19) novas medidas de estímulo ao setor audiovisual. O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de comemoração dos 126 anos do cinema brasileiro, data alusiva ao dia 19 de junho de 1898, quando o italiano radicado no Brasil, Afonso Segreto, registrou as primeiras imagens cinematográficas no país.

Segundo nota divulgada pela Presidência da República, os investimentos celebram “a consolidação de políticas culturais de incentivo, fomento e valorização dos filmes produzidos no país. É também uma oportunidade de reconhecer o talento dos profissionais da indústria, além de evidenciar o cinema como importante expressão artístico-cultural”.

No ano passado, das 415 estreias de longas metragens em cinemas do país, 161 eram produções nacionais. Apesar disso, em termos de público, os filmes brasileiros atraíram apenas 3,6 milhões de pessoas, ou seja, apenas 3,2% do total, segundo dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), divulgados pelo Ministério da Cultura.

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Investimentos

A previsão é que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) invista R$ 1,6 bilhão para a produção de filmes e séries brasileiras neste ano, um valor recorde, segundo o Ministério da Cultura, e 23% superior ao registrado em 2023 (R$ 1,3 bilhão).

Entre as ações em andamento, o ministério destaca o investimento em coproduções internacionais, no valor de R$ 200 milhões. O segmento recebeu 476 projetos de 47 países.

Também estão aprovados R$ 400 milhões para crédito para projetos de infraestrutura, principalmente focados na expansão da rede de cinemas fora do eixo Rio/São Paulo.

De acordo com o ministério, desde 2023 já foram investidos R$ 6,1 milhões em cerca de 100 projetos de produção de curtas-metragens e para intercâmbio de profissionais no exterior, a partir de seis chamadas públicas da Secretaria do Audiovisual.

Através da Lei Rouanet, houve captação de R$ 146,6 milhões para projetos audiovisuais em 2023 e 2024.

Fonte: EBC GERAL

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Procon de SP irá investigar vazamento de dados de clientes da Netshoes

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O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A), por causa de um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. Segundo nota do Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, com o respectivo número de telefone, CPF e informações sobre os pedidos de compra realizados. 

O órgão de defesa do consumidor quer esclarecer se houve problemas relacionados à legislação sobre armazenamento e proteção de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon destaca que a regulação específica sobre dados pessoais deve ser cumprida, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

A própria empresa reconheceu que pode ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes foi vítima de um “incidente cibernético”, quando dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram vazados. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil.

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O objetivo da LGPD é promover a circulação das informações. Porém, de forma segura.

Fonte: EBC GERAL

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