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Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

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Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação fiscal de débitos é o maior oferecido até agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita. Nas edições anteriores, redução nunca passou de 50%. Há previsão de incluir IPVA e ITCD na iniciativa

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias – de 1º de fevereiro a 1º de abril – o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizará o Programa Facilita para refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). A principal novidade é o desconto de até 90% nos juros de débitos de ICMS, que nunca passou de 50% em edições anteriores, além do tradicional abatimento de até 98% sobre as multas.

Além disso, essa semana o governo deve enviar à Assembleia Legislativa novo projeto de lei com alteração na Lei 20.939/20 para inclusão do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Nesses dois casos os descontos chegarão a 98% nos juros e na multa. “A pedido do governador Ronaldo Caiado enviaremos proposta para inclusão do IPVA e ITCD no programa”, adianta a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

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“A previsão da lei é ficar dez anos sem novas anistias. Então, é uma boa oportunidade para quem quer se regularizar”, diz Schmidt. As medidas facilitadoras valerão para as dívidas de ICMS que tenham fato gerador até 30 de junho de 2020. Nos casos de pagamento à vista, haverá desconto de 90% nos juros (veja tabela de descontos para o ICMS e créditos dos órgãos). No caso das multas relativas ao ICMS, haverá desconto de até 98% para os fatos geradores de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2012 e até 90% para os demais casos.

O superintendente de Recuperação de Crédito, auditor fiscal Mário Mattos Bacelar, explica que a negociação poderá ser realizada presencialmente nas Delegacias Regionais de Fiscalização e na sede da Economia. Porém, Bacelar espera que a maior parte das simulações e negociações seja realizada pelo autoatendimento na Internet. “Disponibilizaremos vários canais para que o contribuinte não precise sair de casa. E nos casos presenciais, estamos organizando os pontos de atendimento dentro das regras sanitárias. Em breve divulgaremos os detalhes”, adiantou.

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Parcelamento ICMS

Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de parcelas estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais, sendo os principais: 1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, poderá parcelar o restante em até 84 vezes; 2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, poderá dividir em até 96 meses. 3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.

A Lei 20.939/20 trouxe outras novidades. Entre elas, neste ano foram incluídos débitos não tributários emitidos pela Agrodefesa, Procon, AGR e Detran. No caso do Detran, de forma inédita, serão incluídas dívidas referentes a multas de trânsito não pagas. Para esses débitos valerão as medidas facilitadoras previstas na lei. “Essa mudança foi importante já que o Detran possui uma carteira importante de multas de trânsito não pagas e que agora o motorista poderá negociar”, enfatizou Bacelar.

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Governo de Goiás recebe mais 65,5 mil doses de vacinas e outras 30 mil chegam na quarta-feira (27)

Com conclusão da segunda etapa da campanha nacional de imunização contra Covid-19, 61% dos trabalhadores de saúde do Estado que atuam na linha de frente de combate ao vírus estarão protegidos. Meta do governador Ronaldo Caiado é incluir mais pessoas idosas no grupo prioritário. “Nossa proposta é que, nas próximas distribuições, a adequação seja feita de acordo com a faixa epidemiológica mais atingida de cada região”, afirma

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O governador Ronaldo Caiado recebeu neste domingo (24), mais 65,5 mil doses da vacina contra a Covid-19 e anunciou a chegada de outras 30 mil para esta quarta-feira (27). O lote de hoje refere-se à AstraZeneca, enquanto o carregamento a ser encaminhado para Goiás, ao longo da semana, é da Coronavac. Após conferência da quantidade de imunizantes remetida pelo governo federal, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassará as doses para todas as regionais do Estado, inclusive para as mais distantes, localizadas em Posse e Campos Belos, que partem da capital de avião.

Caiado explicou que o Ministério da Saúde (MS) definiu como grupo prioritário para esta segunda etapa da vacinação todos os profissionais de saúde que atuam diretamente com pacientes acometidos pela Covid-19. A lista inclui, na ordem, trabalhadores de hospitais públicos, filantrópicos e privados; das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (Siate); Unidades Básicas de Saúde (UBSs); e consultórios e laboratórios.

“Nesta segunda-feira (25), já começamos [a nova rodada] de vacinação no Estado, devido à eficiência e capacidade de articulação entre os servidores da saúde e as nossas prefeituras”, informou Caiado. “É claro que gostaríamos de incluir também os idosos nesta etapa, mas estamos seguindo uma determinação do Ministério da Saúde”, afirmou.

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Apesar de a nova definição do MS não inserir as pessoas da terceira idade, o governador disse que vai atuar para que, nas próximas distribuições, sejam feitas algumas mudanças: “Nossa proposta é que a adequação seja feita de acordo com a faixa epidemiológica mais atingida de cada região”, pontuou Caiado.

Titular da SES, Ismael Alexandrino disse que, com a chegada das doses da AstraZeneca, cerca de 61% dos trabalhadores de saúde goianos estarão cobertos pela vacina – 34% da primeira etapa, mais os 27% da atual. “Para esta segunda remessa, o governo federal fez um remanejamento para priorizar trabalhadores da saúde em todos os estados”, assinalou.

Alexandrino também explicou a diferença entre os imunizantes produzidos na Índia, e o fabricado no Brasil em parceria com a China. “No caso da Coronavac, é necessário esperar de 14 a 28 dias para a aplicação da segunda dose. Esse intervalo, com a AstraZenca, é maior, de três meses; por isso, toda a quantidade que chegou pode ser utilizada imediatamente. Em 12 semanas, a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] já terá produzido o suficiente para a continuação do calendário”, detalhou.

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De acordo com o secretário, a vacinação total do grupo prioritário em Goiás, que envolve cerca de 1,8 milhão de pessoas, deve ser concluída no final do primeiro semestre. “Isso vai nos tirar da condição de pandemia”, destacou.

 

Fura-filas

Em relação ao comportamento de pessoas que tentam burlar a ordem do estabelecimento dos grupos prioritários, o governador Ronaldo Caiado reforçou que Goiás não vai tolerar tal atitude. “Já nos reunimos com o Ministério Público, responsável pela fiscalização, e também já tomamos medidas em casos comprovados, como o afastamento de pessoas de cargos”, exemplificou. Ismael Alexandrino acrescentou que uma lista com a quantidade de doses encaminhada para cada prefeitura também foi endereçada aos promotores que atuam no interior.

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