Governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.

“Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa.

Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades.

Imposição política

Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por “necessidade militar”.

“Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou.

Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao afirmar que “filiações político-partidárias ocuparam a frente do ministério da Defesa”.

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O presidente lembrou que o retorno dos militares ao comando da Defesa teve início com o governo do então presidente Michel Temer, que foi responsável por colocar à frente do ministério o general Silva e Luna.

“E, realmente, esse amadurecimento começou a se acelerar. Chegou o nosso governo, coloquei o general Fernando Azevedo e, agora, o general Braga Netto à frente da Defesa”, disse.

Defesa da nação

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que, ao longo da existência da pasta, o ministério presenciou alterações no cenário internacional e no “entorno estratégico” do país.

“A defesa da nação exige o estabelecimento de políticas, estratégias, projetos, planos e ações alinhadas e integradas que permitam garantir a presença e a dissuasão para se contrapor à cobiça externa”, discursou.

Braga Netto disse ainda que a pandemia de covid-19 exige união de esforços, e não “cizânias”.

“A Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional, para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”, disse o ministro.

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Também estiveram presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros de Estado.

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA NACIONAL

Relator da CPI da Pandemia divulga lista de investigados

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Uma lista com 14 nomes foi apresentada nesta sexta-feira (18) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).Inicialmente tratadas como testemunhas, agora, elas passam a ser investigadas. Na relação estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde ) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores) e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Em entrevista coletiva hoje, Calheiros avaliou que a CPI tem feito sua parte. Segundo ele, os critérios para tornar essas pessoas investigadas é o fato “de elas já terem prestado depoimento à CPI”. No entendimento do relator, a mudança é positiva para a segurança jurídica do próprio investigado. “A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, afirmou.

Na prática, a mudança permite que os citados constem na lista de indiciados pela comissão, ao fim dos depoimentos, quando uma denúncia deverá ser feita ao Ministério Público. Na condição de investigados, a CPI poderá também aprovar quebra de sigilos e operações de busca e apreensão em endereços ligados a eles.

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Veja a lista completa dos investigados:

Marcelo Queiroga (ministro da Saúde);

Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde);

Ernesto Araújo (ex-ministro de Relações Exteriores);

Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação Social);

Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde);

Nise Yamaguchi (médica);

Paolo Zanotto (médico);

Carlos Wizard (empresário);

Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência da República);

Francieli Fantinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização);

Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas);

Elcio Franco (ex-secretário executivo do Ministério da Saúde);

Elio Angotti Neto (secretário do Ministério da Saúde);

Luciano Dias Azevedo (médico)

Dos nomes que compõem a lista seis ainda não prestaram depoimento à comissão Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Luciano Dias Azevedo. Com exceção desse último nome, todos os outros já tiveram pedidos de convocação aprovados.

Depoimentos

Nesta sexta-feira, em uma sessão bastante esvaziada por senadores de oposição, os médicos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman prestam depoimento. Convidados a depor por senadores governistas, eles iniciaram suas falas defendendo a autonomia dos médicos para aplicar medicamentos, sem comprovação científica, em pacientes de covid-19.

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Por causa da posição dos médicos, de defesa ao tratamento precoce, o relator da CPI se recusou a fazer perguntas aos infectologistas e deixou a reunião. “Com todo respeito, mas eu me recuso a fazer qualquer pergunta aos depoentes. Não dá para continuar nesta situação”, disse.

“Dois pesos, duas medidas. Aqui tem médicos. A doutora Natália [Pasternak] não tratou nenhum paciente”, disse o senador sobre a pesquisadora que prestou depoimento na semana passada à CPI. “Não tem o que perguntar porque não te interessa. O tratamento [precoce] que Vossa Excelência e muitos outros negam”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao relator.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), também não está presente na reunião de hoje.
 

Edição: Juliana Andrade

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