Governo libera R$ 450 milhões para lidar com estragos da chuva

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões. Os recursos serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.  A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

De acordo com o MDR, o mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pelas chuvas, incluindo enchentes e desmoronamentos. Mais cedo, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude da cheia dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado. Para acompanhar de perto a situação, Bolsonaro visitará o estado nesta quarta-feira (24).

Em Minas Gerais, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza 20 mortes desde outubro de 2020, quando teve início o período chuvoso. Na manhã de hoje, bombeiros encontraram o corpo do menino de 5 anos que foi soterrado pelos escombros de sua casa, atingida por um deslizamento de terra causado pelas fortes chuvas que ocorreram em Santa Maria de Itabira no último fim de semana. Com isso, subiu para seis o número de pessoas que perderam as vidas devido às consequências das chuvas somente nos últimos dias naquela região.

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Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

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Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

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As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas. 

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório.

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A PEC será votada amanhã (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.

Edição: Fábio Massalli

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