Governo reduz previsão de crescimento da economia para 5,1% este ano
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano e elevou a estimativa para a inflação, de 7,9% para 9,7%, por influência da alta nos preços dos combustíveis e energia elétrica. Os dados estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (17).
A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caiu de 5,3% para 5,1% em 2021, em relação ao último boletim, divulgado em setembro. Entre os fatores que motivaram a revisão para baixo está a piora nas condições financeiras do país, com alta da inflação, elevação mais intensa dos juros e depreciação do câmbio.
Nos últimos meses, o Banco Central vem promovendo a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para conter o avanço da inflação. Hoje, a Selic está fixada em 7,75% ao ano e deve subir mais uma vez na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em dezembro.
Além disso, há piora no cenário internacional. De acordo com a SPE, assim como no Brasil, na China e em alguns países europeus há problemas na oferta de energia, com forte elevação dos preços na Europa e racionamento na China. A quebra de cadeias produtivas também está prejudicando a indústria e reduzindo sua produção devido à falta de insumos.
“Os efeitos negativos na oferta e a maior demanda global são notórios e podem ser vistos na pressão no nível de preços. Cita-se o elevado nível do preço das commoditites, com destaque para os valores da energia, alimentos e metais industriais. A inflação de itens que não são apenas de alimento e energia tem assolado diversos países”, diz o boletim.
No Brasil, a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2021, decorrente do desempenho da indústria e do comércio, e houve estabilização dos indicadores de produção agropecuária. “Por outro lado, notou-se continuidade da expansão dos serviços. Nesse mesmo sentido, indicadores antecedentes e coincidentes mensais mostram que se mantêm a trajetória de recuperação da economia no quarto trimestre de 2021”, diz a SPE.
Durante coletiva virtual para apresentação do boletim (assista à íntegra aqui), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destacou alguns fatores positivos que impulsionam o crescimento em 2021, como a forte retomada no mercado de trabalho, diante da vacinação em massa e retomada da mobilidade, e o aumento dos investimentos privados. Segundo ele, o governo também segue com a agenda de consolidação fiscal e de reformas pró-mercado para o aumento da produtividade.
“A consolidação fiscal é expressa na redução consistente do valor da dívida pública em relação ao PIB, seja pela manutenção do teto de gastos, pilar central na nossa política macroeconômica, seja na redução dos três grandes pilares de gastos que este governo promoveu, a redução de gastos com previdência, funcionalismo e com juros”, disse.
“Temos forte agenda de aumento da produtividade, seja pela redução da má alocação de recursos, melhoria dos marcos legais para segurança jurídica, agenda de privatização e concessões, abertura comercial, desburocratização e melhor ambiente de negócios”, completou.
Retomada do emprego
As projeções da SPE para o crescimento da economia em 2021 e da inflação em 2021 e 2022 estão muito próximas das projeções de analistas financeiros. A diferença está na projeção do PIB para 2022, que o governo prevê acima da previsão do mercado.
Assim como para este ano, a SPE diminuiu a projeção para a expansão do PIB em 2022, de 2,5% para 2,1%. De 2023 em diante, a projeção de crescimento do PIB é de 2,5%. Já a expectativa do mercado para o PIB do ano que vem é de crescimento de 0,93%, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central.
Segundo o boletim, o valor superior projetado pela secretaria se deve ao alto volume de investimento privado para o ano que vem, principalmente em infraestrutura, e aos dados positivos do mercado de trabalho, que vem se recuperando da queda na pandemia. Apesar da taxa de desemprego ainda estar em patamar elevado, 13,2% da população economicamente ativa, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “nota-se continuidade da recuperação do emprego, com alta da população ocupada, tanto informal quanto formal”.
“Nessa crise, o grosso do desemprego aconteceu no setor informal. Com a vacinação em massa e a volta ao trabalho seguro, nós temos um grande crescimento do emprego informal [voltando aos níveis pré-pandemia], e ele está sendo responsável por uma queda rápida da taxa de desemprego [desocupação]”, explicou o secretário Sachsida. “A força da retomada no mercado de trabalho nos parece suficiente para garantir um crescimento [do PIB] superior a 2% no ano que vem”, disse.
A estimativa, segundo ele, é de 5 milhões a mais de trabalhadores no mercado nos próximos 12 meses.
Inflação
A projeção de inflação da SPE para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 7,9% para 9,7%. O valor encontra-se acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,75% para o ano, bem como acima do limite superior do intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual, ou seja, 5,25%.
Em outubro, puxada pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, a inflação acelerou 1,25%, a maior para o mês desde 2002, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 8,24% no ano e de 10,67% nos últimos 12 meses.
Para 2022, a projeção da SPE para o IPCA passou de 3,75% para 4,7%. A partir de 2023, a estimativa converge para a meta: 3,25% em 2023 e 3% de 2024 em diante. Para 2022 e 2023, as metas do CMN são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
De acordo com o boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá encerrar este ano com variação de 10%. Já a inflação projetada para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 18,7%.
Edição: Denise Griesinger
ECONOMIA
Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural
Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.
As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.
Enquadramento
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:
• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.
Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.
Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.
Estimativas
A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.
Pronaf
Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.
Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.
Fonte: EBC Economia
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