Gugu Nader quer mais transparência e repasse integral de couvert artístico a artistas

O deputado Gugu Nader Filho (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5350/25, que dispõe sobre o repasse integral dos valores do couvert artístico aos artistas que se apresentam em estabelecimentos de música ao vivo.
Segundo teor da matéria, a finalidade é garantir que os artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento recebam, de forma integral, os valores cobrados a título de couvert artístico, como reconhecimento e remuneração pelo trabalho desenvolvido.
O deputado anota que todo estabelecimento que cobrar o couvert artístico deverá repassar, de forma integral e imediata, os valores arrecadados aos artistas que se apresentarem, não sendo permitida qualquer retenção ou desvio dos montantes destinados à remuneração. “O repasse deverá ser realizado ao final de cada apresentação, mediante comprovante de prestação de serviços, que poderá ser emitido pelo artista ou pelo estabelecimento, conforme regulamentação a ser definida”, determina Nader.
Por fim, a proposta preconiza que ficará atribuída à Secretaria Municipal de Cultura, da localidade da prestação de serviço, bem como à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da iniciativa parlamentar quando tornada lei.
“A presente proposta busca valorizar e assegurar a remuneração justa dos artistas que se apresentam em estabelecimentos de entretenimento. O couvert artístico, quando cobrado, deve ter destinação transparente e exclusiva aos profissionais responsáveis pela performance, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da economia criativa. Essa medida evita a apropriação indevida dos valores arrecadados e incentiva a produção artística local, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os artistas”, defende o deputado.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
Bruno Peixoto pleiteia instalação de Delegacia da Mulher na cidade de Quirinópolis

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pretende alterar a lei nº 18.052, de junho de 1023, que trata sobre a criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), por intermédio do projeto de lei de nº 5625/25. A matéria foi aprovada preliminarmente e será encaminmhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise e relatoria.
A mudança pretende instalar uma unidade da Deam na cidade de Quirinópolis, dentro da área de jurisdição da oitava delegacia regional de Polícia Militar de Rio Verde. Na justificativa do projeto, Peixoto destaca que proposta é relevante sobretudo porque Quirinópolis não conta com um grupo ou delegacia especializada no atendimento à mulher. “Com base na localidade do fato, bem como na tipificação, as ocorrências são distribuídas às delegacias já existentes. Com isso, há prejuízo na qualidade dos atendimentos, visto que são delegacias gerais atendendo a um grupo específico”, destaca o presidente da Casa.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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