Gugu Nader quer mais transparência e repasse integral de couvert artístico a artistas

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O deputado Gugu Nader Filho (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5350/25, que dispõe sobre o repasse integral dos valores do couvert artístico aos artistas que se apresentam em estabelecimentos de música ao vivo.

Segundo teor da matéria, a finalidade é garantir que os artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento recebam, de forma integral, os valores cobrados a título de couvert artístico, como reconhecimento e remuneração pelo trabalho desenvolvido.

O deputado anota que todo estabelecimento que cobrar o couvert artístico deverá repassar, de forma integral e imediata, os valores arrecadados aos artistas que se apresentarem, não sendo permitida qualquer retenção ou desvio dos montantes destinados à remuneração. “O repasse deverá ser realizado ao final de cada apresentação, mediante comprovante de prestação de serviços, que poderá ser emitido pelo artista ou pelo estabelecimento, conforme regulamentação a ser definida”, determina Nader.

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Por fim, a proposta preconiza que ficará atribuída à Secretaria Municipal de Cultura, da localidade da prestação de serviço, bem como à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da iniciativa parlamentar quando tornada lei.

“A presente proposta busca valorizar e assegurar a remuneração justa dos artistas que se apresentam em estabelecimentos de entretenimento. O couvert artístico, quando cobrado, deve ter destinação transparente e exclusiva aos profissionais responsáveis pela performance, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da economia criativa. Essa medida evita a apropriação indevida dos valores arrecadados e incentiva a produção artística local, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os artistas”, defende o deputado.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Audiência de prestação de contas da Economia tem início

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Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento teve reunião iniciada neste instante na Sala Júlio da Retífica.

O encontro será uma audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Estado da Economia referente ao 3º quadrimestre de 2024, com avaliação das metas fiscais do período.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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