Gugu Nader quer mais transparência e repasse integral de couvert artístico a artistas

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O deputado Gugu Nader Filho (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5350/25, que dispõe sobre o repasse integral dos valores do couvert artístico aos artistas que se apresentam em estabelecimentos de música ao vivo.

Segundo teor da matéria, a finalidade é garantir que os artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento recebam, de forma integral, os valores cobrados a título de couvert artístico, como reconhecimento e remuneração pelo trabalho desenvolvido.

O deputado anota que todo estabelecimento que cobrar o couvert artístico deverá repassar, de forma integral e imediata, os valores arrecadados aos artistas que se apresentarem, não sendo permitida qualquer retenção ou desvio dos montantes destinados à remuneração. “O repasse deverá ser realizado ao final de cada apresentação, mediante comprovante de prestação de serviços, que poderá ser emitido pelo artista ou pelo estabelecimento, conforme regulamentação a ser definida”, determina Nader.

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Por fim, a proposta preconiza que ficará atribuída à Secretaria Municipal de Cultura, da localidade da prestação de serviço, bem como à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da iniciativa parlamentar quando tornada lei.

“A presente proposta busca valorizar e assegurar a remuneração justa dos artistas que se apresentam em estabelecimentos de entretenimento. O couvert artístico, quando cobrado, deve ter destinação transparente e exclusiva aos profissionais responsáveis pela performance, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da economia criativa. Essa medida evita a apropriação indevida dos valores arrecadados e incentiva a produção artística local, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os artistas”, defende o deputado.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Veter Martins requer instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais de rua

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Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 4067/25, cujo objetivo é instalar abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em locais públicos como praças e órgãos públicos, de modo a garantir a proteção e o bem-estar desses bichos. A matéria aguarda a conclusão do relatório por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O texto prevê que o abastecimento (colocação de ração e água), limpeza e manutenção poderá ser feito por qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal, organizações não governamentais, às suas expensas, ficando sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para compra de alimentação para os animais.

Na justificativa do projeto, o parlamnetar destaca que a superpopulação de cães abandonados nas ruas é um problema crítico que afeta todas as regiões do Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), anota ele, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro.

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Por fim, o legislador destaca que é dever do Estado proteger os animais e que o valor de cada bicho deve ser reconhecido como reflexo da ética, respeito e moral universal da responsabilidade e dignidade com as diversas formas de vida.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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