Economia

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

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O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.

“Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizá-las. Pegamos aí um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento de contas que deviam ter sido pagas no governo anterior. Não é fácil fazer isso. Agora, vamos botar ordem nessas contas”, declarou Haddad.

Nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.

Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF, a desoneração da folha reduz a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à ajuda a 17 setores da economia; e R$ 10,5 bilhões, ao socorro às pequenas prefeituras. O Senado, no entanto, alega que os valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R$ 18 bilhões.

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“[O projeto] representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco, ao confirmar a votação do projeto nesta quarta-feira.

Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal. “O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público, tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita. Ele reafirmou o seu compromisso de que vai fazer esses números se encontrarem. porque é isso que pavimenta inflação baixa, crescimento, geração de emprego, é isso que pavimenta junto com tudo que está sendo feito”, declarou.

Dívida dos estados

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União, formatado após reuniões com governadores e com integrantes da equipe econômica. Haddad disse que ainda não leu o teor do texto e disse que a discussão busca evitar impacto primário nas contas do governo federal.

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“O objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito, senão isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais que não estamos em condição de errar nesse quesito. Nós temos que fazer as coisas muito adequadas para que não haja impacto primário”, declarou o ministro.

O Ministério da Fazenda admite a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados de inflação oficial mais 4% ao ano para inflação mais 1% ao ano, desde que usem a diferença para investir em educação. O texto apresentado por Pacheco, no entanto, reduz a correção para a inflação, sem nenhum percentual adicional.

O projeto também amplia as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador. A proposta de Pacheco prevê a redução de 2 pontos percentuais do indexador para os estados que cederem ativos à União, como empresas estatais. Quem contribuir para um fundo de equalização a ser repartido entre os entes teria redução de 1 ponto. Quem investisse em educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública no próprio estado se beneficiaria com a redução de mais 1 ponto.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

Atividade econômica no RS recua 9% em maio, estima Banco Central

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Os primeiros efeitos das enchentes sobre a economia do Rio Grande do Sul começaram a ser medidos. Em maio, a atividade econômica no estado caiu 9% em relação a abril, divulgou nesta quarta-feira (17) o Banco Central (BC), que publicou o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR). Em relação a maio de 2023, o indicador recuou 3,9%.

Essa foi a maior queda para o estado desde que o indicador começou a ser divulgado, em 2002. O desempenho do Rio Grande do Sul fez a atividade econômica da Região Sul recuar 3,3% na comparação com abril. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a atividade ainda registra crescimento de 0,7%, nos dados sem ajuste.

Na comparação entre regiões, o Centro-Oeste, motivado pela safra, cresceu 2,2% em maio na comparação com abril, seguido pelo Sudeste, com expansão de 0,4%. A atividade econômica, no entanto, encolheu no Norte (-0,3%) e no Nordeste (-1%). Em relação a maio do ano passado, o indicador cresceu em todas as regiões, puxado pelo Centro-Oeste (3,6%), pelo Nordeste (3,1%) e pelo Sudeste (2,7%).

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Divulgado com dois meses de defasagem, o IBCR foi um dos primeiros indicadores a medir o impacto econômico do desastre climático no Rio Grande do Sul. O indicador funciona como uma versão regional do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como uma estimativa do Produto Interno Bruto (PIB).

No mês passado, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de tributos federais no estado caiu R$ 4,4 bilhões em maio na comparação com maio de 2023, em números corrigidos pela inflação. A perda de arrecadação, no entanto, está inflada porque a Receita adiou o pagamento de diversos tributos federais no estado por dois ou três meses, dependendo do imposto ou contribuição.

Em relação aos cenários estaduais, o Banco Central divulga o desempenho somente para 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Em relação a abril, os maiores crescimentos foram registrados no Pará (+2,8%), no Ceará (+2%) e no Espírito Santo (+1,8%). Além do Rio Grande do Sul, os principais recuos ocorreram em Santa Catarina (-1,1%) e em Minas Gerais (-0,5%).

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Fonte: EBC Economia

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