Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

Publicados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.

“Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro a jornalistas, no início da tarde desta quinta-feira (2). “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou o ministro.

Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%.

Leia Também:  Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa

“Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.

“A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. […] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na Câmara], quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, comentou Haddad, assegurando que as negociações em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um caráter suprapartidário, facilitando sua aprovação.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano […] Penso que vamos concluir uma tarefa histórica. Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, sublinhou o ministro.

No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.

Leia Também:  Petrobras corta em 1,2% o preço da gasolina e eleva o diesel em 1,7% na sexta-feira

“Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções.

“Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”.

Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”

Fonte: EBC Economia

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos

Técnica amplia a produção, melhora a qualidade das mudas e favorece a sustentabilidade no campo

Publicados

em

CRV Industrial aposta na meiose para otimizar o cultivo da cana e reduzir custos. Fotos: CRV

A CRV Industrial, usina bioenergética localizada em Carmo do Rio Verde, está investindo no plantio por Meiose como uma estratégia para otimizar o cultivo da cana-de-açúcar. Esse método permite que parte da área seja plantada inicialmente para gerar mudas destinadas ao restante da lavoura, possibilitando o uso temporário da terra com outras culturas ou o pousio.

De acordo com o superintendente agrícola, Carlos Jordão, a técnica visa otimizar o plantio, reduzir custos e preservar a área de moagem. Como teste inicial, a empresa implantou 100 hectares com Meiose, que se transformarão em 900 hectares para atender à área planejada. Esse sistema também já está sendo utilizado na unidade da empresa em Minas Gerais.

Jordão destaca que as principais vantagens desse método incluem a redução de operações agrícolas, a diminuição de custos, maior flexibilidade na janela de plantio, viabilidade do plantio em períodos chuvosos, interrupção do ciclo de pragas, melhor qualidade das mudas, maior rendimento no corte e preservação da cana destinada à moagem. “Entretanto, desafios como a necessidade de mão de obra especializada e o manejo dos tratos culturais da linha-mãe ainda são pontos de atenção”, ressalta.

Leia Também:  Mercado financeiro estima inflação de 9,17% para este ano

Na CRV Industrial, o manejo da Meiose está sendo realizado com MPB (Mudas Pré-Brotadas), o que otimiza o processo e permite melhor aproveitamento da janela de plantio. A maior parte das mudas está sendo utilizada em plantios de um ano e meio, sendo metade mecanizada e metade por Meiose. Esse modelo contribui para a redução da área de mudas cortadas, pois uma única linha pode se desdobrar em oito a dez linhas.

A linha de Meiose exige um investimento maior devido à irrigação, com custo médio de R$ 17 mil por hectare. No entanto, a quebra da Meiose gera economias significativas em transporte e outros custos operacionais. “Quando se divide o custo total, o valor final fica em torno de R$ 11 mil por hectare. A ideia é expandir a técnica para uma área entre 2.500 e 3.000 hectares, economizando hectares de mudas e mantendo um custo competitivo em relação ao plantio mecanizado”, explica Carlos Jordão.

A CRV Industrial aposta nessa estratégia para aumentar a eficiência e a sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar. Além da redução de custos, a possibilidade de plantar outras culturas entre as linhas da Meiose permite um melhor aproveitamento da terra e contribui para a melhoria do solo. O projeto reforça o compromisso da empresa com a inovação e a busca por soluções sustentáveis para o setor sucroenergético.

Leia Também:  Mercado Reavalia Selic e Inflação com Projeções Mais Altas para 2025 e 2026

Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui

JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com

Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA