O anúncio do vice-presidente Geraldo Alckmin sobre a retirada de tarifas de importação de alimentos, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor brasileiro, já foi amplamente analisado. De modo geral, as avaliações convergem para dois principais pontos:

Em primeiro lugar, a efetividade da medida para baratear os produtos importados será limitada, ainda que possa surtir efeito em casos pontuais. No caso do açúcar e do café, por exemplo, o Brasil é o maior exportador mundial, e seus preços elevados decorrem da redução da oferta global devido a fatores climáticos, tornando difícil reduzir os valores internamente. No milho, pode haver alguma queda, mas essa redução já era esperada com a entrada da safra de inverno no mercado nos próximos 60 dias, o que, por sua vez, poderá impactar positivamente os custos das proteínas animais. No geral, o impacto da iniciativa é muito mais político do que econômico.

O segundo ponto recorrente nas análises é que, para combater de fato a alta dos preços, seria mais eficaz adotar um ajuste fiscal, reduzindo gastos públicos e controlando a inflação, o que traria reflexos positivos sobre os preços dos alimentos.

A necessidade de medidas estruturais

A solução de longo prazo, segundo especialistas, passa pela implementação de políticas estruturais para reduzir o custo da produção agropecuária e ampliar a oferta de alimentos. O Instituto Pensar Agro (Ipa), em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária, já apresentou ao governo um conjunto de propostas nesse sentido. Entretanto, tais mudanças não produzem efeitos imediatos. Um primeiro passo será o Plano Safra, previsto para ser anunciado no final de maio, cujos impactos serão mais duradouros.

Entre as ações consideradas essenciais estão a ampliação do crédito rural com taxas de juros compatíveis com a atividade agrícola, a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas durante a transição da reforma tributária, além da possível redução temporária do PIS/Cofins sobre insumos essenciais e a revisão de impostos incidentes sobre embalagens. Também se destaca a necessidade de ampliar os recursos destinados à subvenção do seguro rural e eliminar barreiras regulatórias que dificultam a comercialização dos produtos agropecuários.

Outras questões estruturais fundamentais incluem a ampliação da capacidade de armazenagem, um Plano Safra sem contingenciamentos, investimentos na malha ferroviária, hidroviária e portuária, além da aplicação de medidas antidumping em casos de concorrência desleal. Por fim, é essencial intensificar os esforços em acordos comerciais com grandes países consumidores, garantindo melhores condições para o agronegócio brasileiro.

A solução já é conhecida pelos agentes do setor. Agora, basta implementá-la.

Roberto Rodrigues – Ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da FGV

Fonte: Portal do Agronegócio