A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 17, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Na pauta do encontro constam 21 proposições parlamentares, divididas entre discussões e votações em diferentes etapas.

Entre as proposições em destaque, para segunda e definitiva fase de votação, está o projeto de lei nº 8124/24, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que institui a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás.

Tal política busca “promover o transporte de mercadorias e pessoas por meio de hidrovias, visando a gerar uma maior acessibilidade e um menor gasto com o transporte”. Entre as ações a serem contempladas estão as de fomentar o comércio, fomentar a parceria público-privada, os estudos sobre impactos ambientais e a diminuição desses impactos. 

Calife, na justificativa, traz estudos que atestam a viabilidade de incremento do transporte hidroviário em Goiás, gerando economia e, consequentemente, maior competitividade principalmente para a agropecuária do Estado e para a economia goiana como um todo.

Também há seis proposições parlamentares que serão analisadas em primeira votação durante a sessão. Destaca-se também o projeto nº 1813/23, de Bia de Lima (PT), que institui a Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero no Estado de Goiás. Na justificativa da propositura, a legisladora destaca que somente por meio da educação será possível edificar uma sociedade mais justa e igualitária. “Despida de discriminação de gênero ao incluir, no currículo escolar da educação básica, nos materiais didáticos e em atividades extracurriculares, temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção da violência contra a mulher”, pontua.

Outras matérias incluem a criação do “Dia do Brechó”, incentivando a doação de roupas, livros e acessórios usados; e a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante no Estado de Goiás. A pauta também contempla o projeto de lei n° 10051/24, de Amilton Filho, que cria o Dia Estadual do Profissional de Limpeza Urbana no Estado de Goiás.

A pauta também inclui a análise de 17 proposições que podem ter apreciados os pareceres favoráveis recebidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre elas, está o projeto de lei n° 2645/24, de Dr. George Morais (PDT), que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia. E o projeto de lei n° 10632/24, de Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a Política de Apoio e Tratamento das Mulheres Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério em Goiás.   

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO