Indicado à Agência Proteção de Dados destaca dever de proteger cidadão
O cornnel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, indicado para um mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) defendeu nesta segunda-feira (19) que a adoção de punições ” como última alternativa”. Ao ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Ortunho, que atualmente é presidente da Telebras, disse que a ANPD deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.
Na sabatina Ortunho destacou ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve se concentrar em permitir as transparências internacionais de dados, tendo um grande papel, o de reconhecer a adequação dos países e tais mecanismos de transparência, com certificados e mecanismos de conformidade adequados. “A Autoridade terá também um papel crucial na educação da sociedade. Nos próximos anos, haverá uma grande curva de aprendizado no Brasil para governo, empresas e cidadãos, até que todos possam entender os requisitos da lei e a necessidade do preconizado por ela.”
Ortunho acrescentou que a nova estatal deve preparar a sociedade para a cobrança da lei com transparência em relação à sua estratégia e aos mecanismos de recebimento de reclamações que, segundo ele, pecisam ser inovadores.
Se, por um lado, a agência tem o papel de proteger o cidadão, por outro, terá que assegurar que a economia digital e a inovação baseada em dados ocorram. “Isso significa que Autoridade deve, sim, permitir o uso dos dados, mas garantir que eles sejam usados e compartilhados com responsabilidade. Para tanto, pretendo que a Autoridade seja a mais efetiva possível. É importante construir uma regulação com foco nas áreas que criam os maiores riscos para o indivíduo”, adiantou.
Estrutura
A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejados e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma.
As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.
Indicados
O militar reformado Joacil Basilio Rael e o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estão entre os indicados para compor o conselho diretor da Autoridade por quatro e cinco anos, respectivamente. Duas mulheres estão entre os indicados: a diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, por dois anos, e a advogada Nariane Rabelo, sócia de um escritório especializado em temas de privacidade e proteção de dados. Única representante do setor privado, Nariane foi indicada para um mandato de três anos.
Todos os indicados foram aprovados pela Comissão de Infraestrutura, mas ainda precisam passar pelo crivo dos 81 senadores, em sessão do plenário da Casa que também será realizada nesta semana, que é de esforço concentrado dos parlamentares.
Pela Constituição Federal, é de responsabilidade privativa do Senado a aprovação prévia, por voto secreto e após sabatina, de indicações do Executivo para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), integrantes de tribunais superiores, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e diretores de autarquias e de agências reguladoras.
Para manter a segurança da inviolabilidade do voto e reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus entre senadores e colaboradores, o Senado disponibilizou terminais de votação fora do plenário.
Haverá totens na garagem e na entrada do Congresso, local mais conhecido como Chapelaria. O método será semelhante ao sistema de drive thru, no qual o senador permanecerá dentro do carro e terá acesso a sistema biométrico de votação, dados do painel, foto e informações sobre os indicados em análise.
Edição: Nádia Franco
POLÍTICA NACIONAL
Bilionário mexicano elogia economia brasileira e anuncia investimentos
O empresário mexicano Carlos Slim, fundador da América Móvil, maior conglomerado de telecomunicações da América Latina, e que controla a operadora Claro, no Brasil, foi recebido nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Eles conversaram sobre o panorama da economia e investimentos programados para os próximos anos. Um dos homens mais ricos do planeta, Slim tem uma fortuna estimada em quase US$ 100 bilhões, segundo estimativas da revista norte-americana Forbes. Após o encontro com Lula, o empresário elogiou os rumos da economia brasileira.
“Falamos das economias, como estão, a economia do Brasil, que está cada vez melhor, com a inflação muito reduzida, muitos planos de investimento e o interesse que temos de seguir investindo em telecomunicações”, disse em conversa com jornalistas.
O mexicano anunciou planos de investimentos para os próximos anos da Claro no Brasil, que prevê aportes de R$ 40 bilhões, especialmente em fibra ótica, internet de alta velocidade e serviços para cidadãos e empresas a partir da tecnologia 5G.
Recebi o empresário mexicano Carlos Slim, fundador e controlador do Grupo América Móvil (AMX) e sua equipe. Na conversa, falamos sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G no Brasil e das oportunidades de parcerias comerciais no setor de telecomunicações. Slim anunciou o… pic.twitter.com/twZyA77aue
— Lula (@LulaOficial) April 19, 2024
Slim também falou sobre a alta concorrência do mercado brasileiro em telecomunicações e defendeu uma revisão da neutralidade de rede, para que as grandes plataformas de tecnologia, as chamadas big techs, paguem pelo uso intensivo de dados. As quatro maiores big techs do mundo (Apple, Microsoft, Meta e Google) usam, segundo Slim, 70% da rede de tráfego de dados disponibilizada pelas empresas de telecomunicações.
“Eu creio que a neutralidade da rede faz com que as grandes empresas, que fazem grandes operações, usem a rede, e seria conveniente que fizessem um pagamento mínimo, que se reverta em benefício ao consumidor, através de mais investimento e menores preços”, defendeu.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula relembrou, na conversa com o empresário, sobre o isolamento internacional que o Brasil viveu no governo anterior e como o país se reinseriu no cenário internacional em 2023, com presença nos principais fóruns e reuniões bilaterais com os principais líderes mundiais.
“Lula relatou o processo de reconstrução do Estado brasileiro a partir da PEC da Transição e da retomada de programas sociais. Reforçou que em 2024 o Brasil vai crescer de novo mais do que o previsto, assim como ocorreu em 2023, com estabilidade e previsibilidade, e falou dos planos de investimento em infraestrutura, que totalizam R$ 1,7 trilhão via Novo PAC nos próximos anos”, diz a nota.
Fonte: EBC Política Nacional
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