A Governadoria de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 5175/25, propondo aperfeiçoar as diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre o Estado de Goiás e entidades privadas.

Segundo a proposta do Executivo, foi ouvida a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que considerou que as parcerias público-privadas são tendência crescente na gestão de obras rodoviárias, uma vez que alia recursos públicos e privados, promovem a inovação e melhoram a infraestrutura.

“Dessa forma, a incorporação de novas tecnologias e práticas modernas, nos moldes propostos, é fundamental para garantir que os serviços públicos sejam prestados contínua e eficientemente” escreve o governador Ronaldo Caiado (UB) na justificativa.

Além disso, ainda de acordo a Goinfra, a matéria do Executivo propõe diretrizes claras e objetivas para a extensão e a nova licitação de contratos de parceria, sob argumento de que houve o reforço para garantir a manutenção do foco na eficiência, na economia de escala e na inovação tecnológica.

“A norma norteará o relacionamento institucional e contratual entre o poder concedente e as concessionárias de serviços públicos ou de uso de imóveis públicos“, defende Caiado.

A matéria será encaminhada para a Comissão Mista, onde será distribuída para relatoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO