Integrantes da CCJ apreciam 20 processos e autorizam decreto de calamidade financeira no município de Goiânia

Publicados

Os deputados se reuniram, na tarde desta terça-feira, 18, na Sala das Comissões Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela, onde realizaram reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na oportunidade, 20 processos legislativos foram apreciados, com relevo para a autorização a decreto de calamidade financeira no município de Goiânia.

Trata-se do decreto de estado de calamidade nas finanças, constante do processo de n° 1656/25, de autoria da Prefeitura da Capital, que recebeu parecer conclusivo pela aprovação. No entanto, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou um parecer favorável, desde que acatadas as emendas protocoladas por ele. O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), por sua vez, rejeitou as emendas do petista por meio de um parecer posterior e defendeu a aprovação do texto original.

Na sequência, ou seja, na fase de votação definitiva do texto, a posição de Barreto terminou confirmada pela maioria do colegiado. O deputado Antônio Gomide foi o único a votar de maneira contrária. Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) foi pela abstenção. Com isso, o texto terminou acolhido e seguirá, agora, para análise do Plenário.

O texto do decreto aponta um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024 e afirma que a declaração de calamidade pública será essencial para a recuperação do equilíbrio fiscal do município de Goiânia. O texto explica que, devido aos sucessivos meses de déficit, medidas precisarão ser adotadas até que a situação se estabilize e retorne a um cenário de superávit. “Isso é fundamental em função dos sucessivos meses de déficit que, nos últimos meses, tem se apresentado, e medidas severas deverão ser tomadas até que o cenário se reverta para a situação de superávit”, aponta o Paço Municipal.

Leia Também:  Caiado diz após ser reeleito que “Vai trabalhar dobrado”

Na esteira

Também foi aprovado o processo n° 2959/25, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). A medida altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, incluindo os das autarquias e fundações públicas estaduais. O relator do parecer favorável foi o deputado André do Premium (Avante).

Da mesma forma, passou pelo crivo dos deputados o texto de n° 2960/25. De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução estabelece a criação da Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira na Alego. A condecoração visa a reconhecer e homenagear líderes religiosos que se destacam pelos serviços prestados na evangelização, assistência social e na formação de líderes dentro do segmento religioso.

Um outro assunto debatido foi o veto da Governadoria à proposta que proíbe a contratação de determinados profissionais, especificamente enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pelas organizações sociais, por meio de terceirização (n° 59/23). A autoria é do deputado Talles Barreto (UB), por meio do projeto nº 10712/22. O voto em separado do deputado Mauro Rubem (PT), pela rejeição do veto, terminou acatado por unanimidade dos pares.

Leia Também:  “Não ajoelho para dificuldades. Ajoelho para Deus. Dificuldade... enfrento!”, diz Caiado no diretório do União Brasil

Na sequência, dois pareceres pela manutenção do veto da Governadoria terminaram acatados. As obstruções do Poder Executivo tramitam com o n° 14986/24 e n° 15452/24. O primeiro deles barra o processo legislativo que altera a lei que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos em Goiás. Já o segundo objetiva assegurar a disponibilização de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos.

Em seguida, o presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), submeteu à discussão e votação três pareceres pela rejeição dos vetos. Os relatórios, relacionados aos processos n° 6568/24, n° 14985/24 e n° 15451/24, terminaram acatados por unanimidade.

Iniciativas parlamentares

O mesmo ocorreu com o processo n° 24280/24, que recebeu, contudo, parecer favorável de seu relator, deputado Wilde Cambão (PSD). O texto, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), concede a cidadania goiana a Jorge Henrique Carlos Aires. Outro que seguiu pelo mesmo caminho foi o processo protocolado de maneira conjunta pelos deputados Bruno Peixoto, Clécio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB). A iniciativa (n° 24554/24) concede o Título De Cidadania Goiana a André Luiz de Almeida Mendonça.

Além deles, terminaram aprovados um processo de utilidade pública (n° 699/23), dois pareceres pela diligência (n° 2157/22 e n° 4924/24) e outros três com manifestação favorável por parte de seus relatores (n° 262/23, n° 8179/23 e n° 8169/23).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

Encerramento das Atividades

Publicados

em

A Agência Assembleia de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Assembleia Legislativa, as reuniões, votações e audiências públicas, incluídas ações das Comissões Permanentes, Especiais e do Plenário.

O trabalho da Agência Assembleia é focado no abastecimento dos veículos de comunicação da Capital e do interior, de forma isenta e apartidária, oferecendo aos profissionais de rádio, TV e jornal a síntese dos fatos, com abordagens diretas e sem interpretações.

Notícias em tempo real

Os assuntos do dia, com a síntese veiculada em tempo real.

Destaque

Espaço privilegiado na tela de abertura do portal, evidenciado assunto de relevância.

Outros destaques

Apresentam assuntos importantes do dia a dia no Parlamento.

Programação Cultural

Ações da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, elo entre o Legislativo e os setores cultural e educacional, e outros segmentos sociais.

O Poder Legislativo e Você

Espaço aberto para as opiniões e sugestões da comunidade sobre o Parlamento e iniciativas da Casa.

Agenda

O que acontece no dia a dia das Comissões Técnicas, do Plenário e as atividades externas dos parlamentares e representantes da Casa.

Leia Também:  Em Goiás, deputados defendem emendas para viabilizar Orçamento Impositivo

Este site é de responsabilidade da Diretoria de Comunicação, por meio da Agência Assembleia de Notícias.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA