TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2023 – IFSP

ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP​

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto Estadual nº 9.690 de 06 de julho de 2020 e o Comandante-Geral da PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202400002126344, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI – 68583469), Orçamento Estimado (SEI – 65522209) no Termo de Referência (SEI – 67761363), a autorização do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública para a referida aquisição, bem como, solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador (SEI – 65637245) e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI – 65668782) e autorização da empresa X-OFFICE SERVI LTDA – ME, CNPJ: 15.362.598.0001-36, através da manifestação positiva com a Autorização para Adesão a Ata de Registro de Preços (SEI – 65554058), Autoriza a Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 139/2023 do Pregão Eletrônico n.º 029/2023  empreendida e gerenciada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, nos termos seguintes:

1 – Número da Ata de Registro de Preço: 139/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 029/2023 – UASG 158154;

2 – Órgão gerenciador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP;

3 – Vigência da Ata: 30/12/2023 até 29/12/2024 ;

4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;

5 – Objeto: Aquisição de mobiliário para a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPE/16°CRPM – Trindade/GO, através de Adesão à Ata de Registro de Preço;

Conforme especificação constante do Termo de Referência (SEI – 65197231), elaborado com base no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 29/2023 (SEI –65197229) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, Processo n.º 23305.020184.2023-08, Pregão nº 29/2023, que deu origem a Ata de Registro de Preços 139/2023 (SEI – 67827042).

6 – Fonte de Recurso: 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS.

7 – Dotação Orçamentária:  2024.29.01.06.122.0300.3332.04 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

8 – Valor: R$ 99.050,00 (noventa e nove mil cinquenta reais).

9 – Titular do Registro/Fornecedor: A empresa X- OFFICE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 15.362.598/0001-36 com sede na Avenida Segunda Avenida, Quadra 01B, Lote 42E, Sala 19, 2º Andar, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP 74934-605 Telefone: (62) 3983-3375, neste ato representada pelo Sr. Gilmar da Silva de Souza, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº XXX.793.751-XX, com endereço profissional no endereço da contratada.

Publique-se.

Goiânia, em 20 de dezembro de 2024.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

DE ACORDO:

RENATO BRUM DOS SANTOS

Secretário de Estado da Segurança Pública

Arquivo em PDF:

Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 139 -2023 – IFSP