Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).
Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.
A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.
“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.
Denúncia
A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.
Operação
No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.
Edição: Aline Leal
JUSTIÇA
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.
Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.
Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.
Fonte: Justiça
-
CONCURSO6 dias atrás
Prefeitura de Nova Glória abre concurso para 144 vagas com salário de até R$ 13,2 mil
-
PLANTÃO POLICIAL7 dias atrás
PC realiza cumprimento de mandado de prisão em desfavor de suspeito de estupro em Rianápolis
-
Acidente7 dias atrás
Cinco pessoas da mesma família morrem após carro de passeio bater de frente com caminhonete na BR-452; Assista
-
CIDADES6 dias atrás
Chapada dos Veadeiros: Pai morre no dia do aniversário ao salvar filha de afogamento no Vale da Lua; Assista
-
PLANTÃO POLICIAL7 dias atrás
Homem é preso suspeito de promover rinha de galo
-
Acidente6 dias atrás
Veja quem eram as cinco vítimas da mesma família mortas em acidente na BR-452
-
CIDADES3 dias atrás
Em Goiás, professora denuncia que foi demitida após ter fotos nua vazadas por alunos
-
PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Em Goiás, dois ex-PMs estão entre os suspeitos de roubos mortos em confronto em rodovia