Justiça bloqueia bens de vice-prefeita e secretário de Saúde de Barro Alto
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, determinou a indisponibilidade de bens do secretário de Saúde do município de Barro Alto, José Luiz Altamir Siqueira, e da vice-prefeita, Adriana Alves Borges Pires de Silveira.
A decisão é do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho e foi proferida em sede de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Goiás. No primeiro grau, o promotor de Justiça Tommaso Leonardi ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Adriana Alves Borges Pires da Silveira e José Luiz Altamir Siqueira, pela utilização de um veículo da prefeitura para interesse particular. O MP-GO apurou, em inquérito civil público, que a vice-prefeita e o secretário autorizaram o uso de uma van da Secretaria de Saúde para transportar convidados a um casamento realizado no dia 22 de abril de 2017, na Fazenda Caraíba, em Montividiu do Norte, com despesas custeadas pelos cofres públicos.
Além da proibição de ceder veículos e mão de obra públicos a terceiros, o MP-GO requereu, liminarmente, a decretação da indisponibilidade dos bens da vice-prefeita e do secretário de Saúde, em valores não inferiores a R$ 50 mil para cada um dos réus, em virtude de possível futura condenação às sanções de ressarcimento integral do dano, perda dos bens acrescidos ilicitamente, bem como de multa e, ainda, frente à possível condenação ao pagamento de danos morais coletivos.
O juiz Pedro Paulo de Oliveira concedeu parcialmente a liminar, determinando que vice-prefeita e secretário se abstivessem de “utilizar ou ceder, sob qualquer forma, a terceiros, para fins particulares, seja pessoa física ou jurídica, veículos e mão de obra públicos, sob pena das sanções legais cabíveis”. Os demais pedidos não foram atendidos, o que levou o MP-GO a interpor o agravo de instrumento.
No segundo grau, o desembargador Delintro Belo de Almeida Filho afirmou que “evidencia-se a provável prática de ato de improbidade administrativa, na medida em que lesiona o erário municipal e viola os princípios da administração pública”. Segundo ele, nesse contexto, o agravo de instrumento merece ser provido, pois é possível extrair a verossimilhança das alegações inaugurais, requisito suficiente para a decretação de indisponibilidade de bens dos recorridos.
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JUDICIÁRIO
Júri condena acusado de matar estudante em briga por causa de chope em 12 anos de prisão
O acusado Paulo Victor Sousa Gomes vai ter que cumprir pena inicialmente em regime fechado.
Paulo Victor Sousa Gomes foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por matar o estudante de odontologia Jehan Paiva no ano de 2013, durante uma briga por chope em uma festa universitária em Anápolis. A condenação foi nesta segunda-feira (25), através de júri popular realizado no Fórum de Anápolis.
Na sessão do júri, os advogados argumentaram que Paulo Victor agiu em legítima defesa sob grande emoção logo após uma provocação injusta da vítima, mas o júri não acolheu a tese da defesa.
Em decorrência do veredito no júri, a juíza Nathália Bueno Arantes condenou Paulo Victor pelo crime de homicídio qualificado, conforme o artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. De acordo com a sentença, não foram encontradas circunstâncias agravantes, mas houve uma atenuante de confissão, que reduziu a pena.
O crime
Em 7 de junho de 2013, durante uma festa da Jornada Odontológica, Jehan, como organizador, tentou separar uma confusão, motivada por desavenças na fila para pegar um chope. Na ocasião, ele teria sido atacado com um canivete pelo médico veterinário Paulo Victor, que o acertou no coração.
Em decorrência da gravidade do ferimento, amigos correram com Jehan para o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA). Apesar do esforço, o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade.
Em 14 de junho do mesmo ano em decorrência de uma decisão de um habeas corpus o suspeito foi liberado. Mais de quatro audiências ocorreram desde então, com imbróglios que se arrastaram por uma década, até a sessão do júri realizada nesta segunda-feira (25).
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