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Justiça

Justiça de Goiás reconhece união estável de trisal em decisão inédita

A juíza destacou que a manifestação das partes foi livre, consciente e sem vícios, e que a convivência do trisal era pública, contínua e duradoura, o que comprovava a constituição de família.
Túlio Adriano é professor de libras na Universidade Federal de Jataí e Lucas e Wellington são empresários (Arquivo pessoal / Túlio Adriano)

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A Justiça de Goiás, por meio da Vara de Família de Jataí, reconheceu a união estável entre três homens que vivem juntos há quase seis anos. O trisal é formado pelo professor Túlio Adriano Marques Alves Gontijo e pelos empresários Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado. A decisão foi assinada na última sexta-feira (7) pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, que homologou o pedido com efeitos jurídicos desde o início da convivência, em dezembro de 2019.

A relação, que já durava cinco anos sob regime de comunhão parcial de bens, foi formalmente reconhecida após ação conduzida pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (UFJ). A juíza destacou que a manifestação das partes foi livre, consciente e sem vícios, e que a convivência do trisal era pública, contínua e duradoura, o que comprovava a constituição de família.

Este marco legal é considerado um passo importante para garantir direitos civis e sociais aos integrantes de uniões estáveis poliafetivas, que ainda encontram resistência no reconhecimento jurídico no Brasil. O professor Túlio destacou que essa decisão atende ao direito do trisal de acessar benefícios como planos de saúde compartilhados, além de legitimar publicamente sua relação afetiva.

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A sentença abre precedente para outras uniões não tradicionais, mostrando avanço na inclusão de diferentes formas de família no ordenamento jurídico em Goiás.

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