Justiça do RS nega habeas corpus a um dos condenados da Boate Kiss
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. A decisão foi do desembargador José Luiz John dos Santos, da 3ª Câmara Criminal do TJRS.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado nessa segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O episódio foi marcado pela morte de 242 pessoas, além de mais de 600 feridas.
A determinação de Toffoli é o resultado da anulação da suspensão das condenações. Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades. Mas o Ministério Público apresentou recurso ao caso.
O desembargador do TJRS entendeu que com a decisão do ministro do STF pela prisão imediata dos réus, o pedido da defesa de Hoffmann “sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”.
“Portanto, ao menos por ora, não se verifica a existência de ilegalidade manifesta na decisão que determinou a execução provisória da pena, mormente porque, na via estreita do habeas corpus, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrá-lo de maneira inequívoca”, decidiu José Luiz John dos Santos.
A partir de agora, o mérito será analisado pela Desembargadora relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.
Réus
Condenado a 19 anos e seis meses de prisão, Hoffman é um dos ex-sócios da boate. Além dele, Toffoli determinou a prisão do outro sócio, Elissandro Callegaro; do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor musical Luciano Bonilha.
Elissandro Callegaro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos cada.
Fonte: Justiça
JUSTIÇA
Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio é marcado para outubro
A Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 30 de outubro, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil , titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá o julgamento, durante reunião especial nesta quinta-feira (12), no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e as defesas dos réus.
O juiz solicitou que compareçam em plenário apenas às pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.
A promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que constavam entre as testemunhas.
O juiz ainda aceitou pedido do advogado de Ronnie Lessa para que o presídio onde ele está detido reserve o dia 29 de outubro para uma entrevista, como forma de agilizar o início da sessão. Lessa está no presídio de Tremembé, em São Paulo, após fazer delação premiada e apontar os mandantes do crime. Antes, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e, solicitou, no acordo de delação, para ser transferido. A ordem para transferência do réu foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi expedido um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para realização do julgamento na data de 30 de outubro.
Relembre o caso
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, com vários disparos. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi atingido.
Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e considerado um ataque à democracia.
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Em 2024, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Justiça
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