Justiça manda prefeito de Duque de Caxias seguir o PNI

Após um dia confuso, com filas quilométricas e muita aglomeração em busca da vacina contra a covid-19 no município de Duque de Caxias, a Justiça determinou que o prefeito e o secretário de Saúde da cidade sigam o Plano Nacional de Imunização (PNI), sob pena de sofrerem multa pessoal no valor de R$ 50 mil. Desde as primeiras horas desta sexta-feira (5), milhares de pessoas se dirigiram aos postos do município após o anúncio de que todos a partir de 60 anos seriam vacinados.
A quantidade de população estimada em Duque de Caxias nesta faixa etária é de cerca de 100 mil pessoas, muito superior às 7 mil doses de vacina que a prefeitura tinha disponível. Centenas de carros formaram longas filas para a vacinação no sistema de drive-thru, chegando a paralisar rodovias e vias internas, por causa de engarrafamentos. Nas calçadas, milhares de pessoas acima de 60 anos formaram filas e aglomerações em busca da imunização.
Na decisão judicial, publicada no início da noite, a juíza Elizabeth Maria Saad, titular da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, ordena que o prefeito, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto, sigam o PNI.
A juíza também determinou que a vacinação no município seja feita de acordo com a faixa etária dos idosos, da idade mais elevada para a mais baixa, independentemente da atividade profissional, tendo em vista a maior taxa de letalidade entre os mais velhos. A magistrada determinou ainda que seja reservada e garantida a segunda dose da vacina para todos aqueles que receberam a primeira dose do imunizante CoronaVac pelo município de Duque de Caxias.
Outro lado
A prefeitura foi procurada para se pronunciar sobre a decisão e informou que ainda não havia sido intimada de nenhuma decisão, além de uma anteriormente recebida “e integralmente cumprida, inclusive com a suspensão da vacinação (àquela época) nos profissionais de educação com idade acima de 60 anos”.
A administração também afirmou que está reservando e efetivando a segunda dose da CoronaVac para os que receberam a primeira dose na cidade.
“O Plano Nacional de Imunização está sendo plenamente cumprido pela municipalidade, dentro da competência que lhe confere a Constituição Federal, para gerir as políticas materializadoras das campanhas de vacinação em seu território e para seus jurisdicionados.”
Edição: Fábio Massalli


SAÚDE
“Considero o Conselho a maior barreira para o negacionismo nesse país”, afirma Padilha durante reunião do CNS

Nesta quinta (13), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marcou presença na 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. A agenda recordou os cinco anos da pandemia de Covid-19, além de abordar a participação social na garantia da equidade dos direitos das mulheres e as ações do Programa Brasil Saudável. O atendimento da população em situação de rua na atenção primária também foi uma das pautas.
Esta foi a primeira participação de Padilha em uma reunião do Conselho, desde que reassumiu a pasta na última segunda (10). Durante a plenária, ele falou das suas expectativas para os próximos dois anos e agradeceu o trabalho do CNS na luta pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Alguns sentimentos me movem ao voltar para o Ministério da Saúde e um deles é consolidar a pasta com gestores municipais e estaduais. Como um espaço de controle social, o Conselho Nacional de Saúde é a maior barreira para o negacionismo nesse país e isso nos impulsiona para ser uma referência mundial”, declarou o ministro.
A presidente do CNS, Fernanda Magano, agradeceu a presença de Padilha na reunião. “É muito importante esse diálogo e os compromissos aqui estabelecidos na defesa do nosso Sistema Único de Saúde. Esperamos que essa reconstrução seja muito proveitosa para as entregas necessárias pela democracia e garantia da vida no nosso país”, declarou.
- 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília (Foto: Taysa Barros/MS)
Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), José Ramix, é urgente a participação e valorização da diversidade na saúde: “Precisamos estimular estratégias que fortaleçam o controle social e a gestão participativa, além de reconhecer o protagonismo dos territórios e das diversas populações dos municípios brasileiros”, observou.
Durante sua fala, o ministro reforçou o pedido de Ramix e destacou, mais uma vez, a urgência da entrega e a obsessão pela redução no tempo de espera pelos atendimentos especializados. “Só vamos conseguir fazer isso acontecer com uma atenção primária fortalecida, valorizada e equilibrada, além de reorganizar as redes de média e alta complexidade”, pontuou.
Ana Freire
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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