Justiça mineira recebe denúncia contra sócios da cervejaria Backer

Publicados


A Justiça de Minas Gerais informou ontem (16) ter recebido denúncia contra sócios e funcionários da Cervejaria Três Lobos, empresa dona da marca de cervejas Backer, cujo consumo causou a morte de dez pessoas por intoxicação pela substância dietilenoglicol.

Com o recebimento da denúncia, 11 pessoas passaram à condição de réus. Dessas, três são sócios da cervejaria. Eles foram denunciados por vender chope e cerveja de forma que sabiam poder estar adulterados pelo uso de substância tóxica no seu processo de produção e por causarem dano irreparável à saúde pública, entre outros crimes previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Outros sete funcionários da empresa, entre engenheiros e técnicos, foram denunciados por homicídio culposo, lesão corporal culposa e atitude omissiva, entre outros crimes. Segundo a denúncia, três desses engenheiros exerciam a profissão de modo irregular, sem registro no Conselho de Química e Engenharia.

Uma pessoa, funcionário de uma fornecedora de insumos para a cervejaria, responderá ao crime de falso testemunho, por ter apresentado informações falsas na fase de investigação do caso. Segundo a denúncia, ele pretendia prejudicar a empresa na qual trabalhava após desavenças trabalhistas.

Leia Também:  Embraer recusa conciliação e processo sobre demissões vai a julgamento

Além de receber a denúncia, o juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, também retirou o sigilo sobre o processo. A partir de agora, a ação penal prosseguirá com o recebimento da defesa por escrito dos denunciados, informou a Justiça de Mina Gerais.

A denúncia havia sido apresentada em 4 de setembro pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). “Os engenheiros e técnicos responsáveis pela produção de cerveja assumiram o risco de fabricar produto adulterado, impróprio a consumo, que veio a causar a morte e lesões corporais graves e gravíssimas a inúmeras vítimas”, diz a peça de acusação, assinada pela promotora de Justiça Vanessa Fusco.

O caso veio à tona no início do ano, quando se constatou a internação de diversas pessoas que haviam consumidos rótulos da marca Backer, que era de grande popularidade em Minas Gerais. Além dos 10 mortos, ao menos outras 16 pessoas foram hospitalizadas, de acordo com a denúncia.

A denúncia afirma que “o uso indevido dos produtos tóxicos aliado à precária condição de manutenção da linha de produção das bebidas alcoólicas causaram um dano irreparável à saúde pública”.

Leia Também:  Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

Após fiscalização pelo Ministério da Agricultura, foi constatada a contaminação de ao menos 36 lotes de cerveja com a substância tóxica dietilenoglicol, um agente anticongelante que vazou de um dos tanques utilizados na fabricação da bebida.

Edição: Aécio Amado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUSTIÇA

Vitórias no STF geram economia de R$ 600 bilhões ao erário

Publicados

em


A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem (19) dados segundo os quais R$ 600 bilhões deixaram de ser desembolsados pelos cofres públicos por causa de resultados favoráveis em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo foi feito tendo em vista o que o governo teria que desembolsar caso fosse derrotado em uma série de julgamentos sobre questões tributárias realizados entre fevereiro e setembro deste ano.

Um desses julgamentos, realizado em julho, dizia respeito ao modelo de apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas prestadoras de serviços.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu ser constitucional a coexistência de modelos cumulativos e não cumulativos de apuração do PIS/Cofins. O assunto tem impacto sobre as alíquotas dos tributos e a utilização de respectivos créditos tributários.

De acordo com a AGU, a vitória evitou que a União tivesse que devolver cerca de R$ 281,9 bilhões em tributos recolhidos nos últimos cinco anos, ainda que a constitucionalidade dos modelos de apuração de PIS/Cofins seja questionada no Supremo em outras ações.

Leia Também:  Ceres: MP-GO cobra informações sobre doação da Casa de Bernardo Sayão pela prefeitura

Outros R$ 56,3 bilhões foram garantidos após a decisão do STF de manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados. O montante, neste caso, resulta de estimativa da Receita Federal sobre a arrecadação dos últimos cinco anos.

A AGU contabiliza ainda R$ 36,6 bilhões em impacto sobre os cofres públicos que foi evitado depois que o Supremo considerou constitucional a contribuição social de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas demissões por justa causa. O valor diz respeito ao arrecadado entre 2012 e 2020.

Economia de R$ 28 bilhões resultou de vitória em julgamento sobre a legitimidade de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias, segundo a AGU. O desembolso de outros R$ 26,1 bilhões foi evitado em recurso sobre a equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos, acrescentou o órgão.

A AGU também somou à conta R$ 72 bilhões economizados com o desfecho favorável de um caso não tributário, em que a União evitou o pagamento de indenizações a 290 usinas sucroalcooleiras, que alegavam prejuízos com o tabelamento de preços promovido pelo governo nas décadas de 1980 e 1990.

Leia Também:  TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições

Em todos esses casos, atuaram a Secretária-Geral de Contencioso e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que integram a AGU.

Edição: Valéria Aguiar

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA