Lei cria Programa de Aceleração da Transição Energética

Foi sancionada na quarta-feira (22) a Lei 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
A norma surgiu do Projeto de Lei 327/21, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto final foi de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que usou como base outra proposta: o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.
Entre as áreas contempladas pelo programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis.
Além disso, o Paten, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
Da Redação – MO
Com informações do Ministério de Minas e Energia
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria medalha do mérito evangélico

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 92/23, que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. O texto já foi promulgado na forma de resolução.
A intenção é premiar personalidades ou instituições que, em nível nacional ou mundial, tenham se destacado pela realização de serviços de cunho evangelístico, “com notáveis reflexos percebidos em favor da sociedade”.
Segundo o texto do projeto, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), a entrega da medalha ocorrerá em sessão solene no mês de junho. O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
Medalha e diploma
A medalha será entregue acompanhada de um diploma assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo 2º secretário da Mesa Diretora.
Para a escolha anual, cada integrante do Colégio de Líderes poderá indicar uma personalidade ou instituição a ser agraciada, mas a Mesa Diretora poderá ampliar esse número.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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