Lei transforma agentes comunitários em profissionais de saúde

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.

“Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade”, afirma Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária de saúde há 20 anos e que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.

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“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Saúde

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SAÚDE

Nota de pesar pelo falecimento de Ricardo de Freitas Scott, que atuou na construção do SUS

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O Ministério da Saúde lamenta a morte do farmacêutico-bioquímico Ricardo de Freitas Scott, nesta sexta-feira (14), em São Paulo. Scott atuou na construção e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde a década de 1990, ele contribuiu para que as políticas de saúde e o SUS sejam acessíveis para todos. Durante a trajetória profissional ele trabalhou na Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Atualmente, ele atuava como o coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass. O Ministério se solidariza com amigos e familiares de Scott.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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