Judiciário
Lewandowski concede habeas corpus para internação de Abdelmassih
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (23) um habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 78 anos, determinando que ele seja internado no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo.
Lewandowski atendeu a pedido da defesa do ex-médico, que havia solicitado uma avaliação médica. Os advogados querem que o ex-médico vá para prisão domiciliar humanitária, ante seu quadro de saúde debilitada.
Abdelmassih, que já foi um dos maiores especialistas em reprodução humana do país, cumpre pena de 181 anos de prisão pelo estupro de 37 de suas pacientes. No regime regime fechado, o ex-médico fica preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Desde que foi preso para cumprimento de pena, em 2014, Abdelmassih teve a prisão domiciliar concedida e revogada diversas vezes. A última foi neste ano, quando a Justiça de São Paulo concedeu e depois revogou o benefício
Na decisão de ontem (23), Lewandowski reconheceu a gravidade dos crimes cometidos por Abdelmassih, mas disse haver conflito entre laudos médicos sobre o real estado de saúde do ex-médico.
O ministro determinou a realização de avaliação clínica “completa e exauriente” do ex-médico, a ser feito no Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Após a perícia, o juiz de execução penal responsável deve proferir nova decisão sobre a situação prisional, ordenou Lewandowski.
Edição: Maria Claudia
JUSTIÇA
Crimes contra a vida caem 21% no primeiro bimestre no estado do Rio
Os crimes contra a vida, ou letalidade violenta, no estado do Rio de Janeiro tiveram o menor número de mortes desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, caiu 21% no primeiro bimestre, em comparação com o mesmo período de 2023.
O levantamento destaca a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado, 45% a menos em relação ao ano passado, tanto no acumulado até fevereiro quanto no mês, representando os índices mais baixos desde 2016. A tendência também foi observada nos casos de homicídios dolosos, que diminuíram 13% em comparação com o primeiro bimestre de 2023. Em fevereiro, a queda foi de 23%. Esses são os menores valores já registrados, para o mês e para o acumulado, dos últimos 34 anos.
Os roubos de carga caíram 41% nos dois primeiros meses de 2024. Foram 365 casos, 253 roubos a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 48%. Segundo o ISP, com esse resultado, o estado do Rio teve o menor percentual de delitos desse tipo desde 1999.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, atribui os bons índices à cultura de uso dos dados e ao trabalho integrado das forças de segurança. “O apoio do governo do Rio à cultura de uso de dados representa um divisor de águas para a segurança pública fluminense. A partir das evidências, é possível elaborar estratégias de policiamento direcionadas, levando em consideração as especificidades locais do Rio de Janeiro”, afirma Marcela.
Fonte: Justiça
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