Política Nacional

Matéria da Governadoria propõe exclusão de cláusula de inalienabilidade de imóvel destinado ao Hospital Regional de Catalão

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Hospital Regional de Catalão.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) recebeu matéria da Governadoria de n° 5173/25, que propõe a alteração da Lei nº 19.092, de 6 de novembro de 2015. A medida visa autorizar a alienação, mediante doação onerosa, de um imóvel do Estado ao município de Catalão para a construção do Hospital Regional da cidade, excluindo a cláusula de inalienabilidade do bem.

De acordo com o documento, o imóvel em questão foi inicialmente doado ao município para a construção do Centro Executivo Municipal. No entanto, em 2021, a finalidade foi alterada por meio da Lei nº 21.061, permitindo que a área fosse utilizada para a construção da unidade de saúde, cuja gestão deverá ser assumida pela Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

O pedido de alteração legislativa foi formalizado pela Procuradoria-Geral Adjunta do município de Catalão, que destacou a necessidade de excluir a cláusula de inalienabilidade prevista no artigo 32 da lei original. A justificativa apresentada ressalta que a modificação evitará insegurança jurídica e possíveis entraves ao funcionamento do hospital, além de consolidar a parceria entre o município, o Estado de Goiás e a União.

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A proposta recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que reconheceu a importância da medida para a política pública de saúde do Estado. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) também aprovou a alteração, destacando sua competência na gestão patrimonial do Poder Executivo estadual.

A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), confirmaram a regularidade jurídica da solicitação, apontando que a inclusão de cláusulas de inalienabilidade em doações não é obrigatória. Com base nisso, foi considerada viável a edição de uma nova lei para retirar a restrição sobre o imóvel.

A matéria será encaminhado para análise da Comissão Mista da Casa onde receberá parecer do relator.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.

Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.

O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.

Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:

Meu mundo cor de rosa ruiu

Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.

Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.

Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?

Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.

E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.

Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:

Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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