Medeiros afirma que oportunismo político atrapalha conclusão da BR-158

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Diante do impasse que se tornou a pavimentação da BR-158, do trecho conhecido como Contorno Leste, saindo de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, o deputado federal José Medeiros (Podemos) propôs uma força-tarefa para mediar o conflito e viabilizar recursos para concluir a obra. Em conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Medeiros reafirmou a viabilidade de fazer a estrada pelo reserva indígena, que representa cerca de 120 quilômetros e um custo de aproximadamente R$ 250 milhões.

“Há muito tempo venho discutindo e buscando uma solução para a BR-158. Eu disse para o presidente que não faz sentido o Brasil ficar refém da vontade de algumas pessoas. No caso da 158, apenas uma pessoa se posicionou contrário ao traçado original, que é passar a estrada dentro das terras indígenas. A maioria dos indígenas quer a rodovia por dentro, pois acreditam que ela trará melhorias como escolas, postos de saúde, estradas vicinais asfaltadas, entre outras”, disse o parlamentar.

Para colocar um fim nos conflitos, optou-se em fazer a estrada usando um contorno fora de terra indígena. Segundo Medeiros, isso vai praticamente triplicar o valor da obra e levar mais tempo para concluí-la.

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“Falei sobre essa situação com o presidente. A expectativa é reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nos próximos dias, para buscar uma solução definitiva e célere para esse problema antigo e que envergonha Mato Grosso e o Brasil”, frisa Medeiros.

Medeiros critica o uso político por parte de alguns parlamentares que preferem atacar o Governo Federal e o ministro da Infraestrutura ao invés de ajudar de forma efetiva a resolver a situação.

“O governo está trabalhando para solucionar os problemas de infraestrutura de Mato Grosso. Porém, existem vários impedimentos que travam algumas obras, como é o caso da BR-158. Além das dificuldades orçamentárias, existem ações do Ministério Público Federal (MPF), Organizações Não Governamentais e a questão indígena que impedem que algumas obras sejam executadas de forma célere. O interessante é ver parlamentar de Mato Grosso, como é o caso do senador Carlos Fávaro (PSD), criticando o governo Bolsonaro e o ministro Tarcísio. Ele [Fávaro] não contribuiu com um centavo em emenda para a BR-158. Precisamos deixar de lado o oportunismo político, as falácias e unir forças com a União para resolver o problema que prejudica o escoamento da produção do nosso estado e milhares de pessoas”, enfatiza o deputado federal.

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A BR-158 tem aproximadamente 800 quilômetros em Mato Grosso, ligando os municípios de Barra do Garças a Vila Rica – na divisa com o Pará.

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POLÍTICA NACIONAL

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

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O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

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A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Unidades de conservação

Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

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A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.

As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.

O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.

Edição: Valéria Aguiar

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