Sob a liderança da deputada Rosângela Rezende (Agir), a Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Assembleia Legislativa de Goiás teve, em 2024, um ano de trabalho intenso com debates sobre uma diversidade de temas relacionados ao colegiado que atua na construção de políticas públicas voltadas para a promoção do meio ambiente. O balanço aponta que no decorrer do período foram analisados 46 projetos de lei e realizados 65 encontros entre fóruns, audiências públicas, seminários, reuniões e oficinas.

Ao fazer uma retrospectiva, a presidente do colegiado lembra que, além das sessões ordinárias, a comissão promoveu diversos encontros dentre os quais é possível destacar a Semana da Água e a Virada Ambiental. O colegiado também marcou presença no Fórum Goiano de Mudanças Climáticas, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP-28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos), na COP-29 (Baku, Azerbaijão), e também estará presente na COP-30 (Belém, Pará), que será realizada em novembro.

Dentre as prioridades elegidas no período, o colegiado reforçou a importância da cooperação interinstitucional, uma estratégia que envolve parcerias e colaboração com universidades e institutos de pesquisa para embasar suas ações e dar maior celeridade. Dessa forma, a ampliação da integração entre as secretarias estaduais e municipais pode ser terreno fértil para o aprimoramento da execução das políticas discutidas, especialmente aquelas de maior complexidade.

Meio Ambiente é pauta prioritária

Desde que assumiu a presidência da CMARH, a deputada Rosângela Rezende vem afirmando que a defesa do meio ambiente é uma pauta essencial para a sobrevivência da raça humana, pontuando que as mudanças climáticas têm potencial para interferir na saúde das pessoas em todo o mundo. Segundo ela, a luta pelo meio ambiente é urgente e exige celeridade para que os avanços de fato sejam possíveis, mas a parlamentar admitiu que já existem atrasos em muitos aspectos.

Ao tratar das questões que exigem respostas imediatas, dentre elas o aquecimento global, a parlamentar destaca que ele é responsável por produzir impactos climáticos que deixam o mundo inteiro mais vulnerável, ao causar eventos extremos que ameaçam a estabilidade e, ainda, podem causar consequências imprevisíveis e catastróficas.

As discussões travadas em relação a esta temática, segundo a deputada, incluem o aumento do uso das energias renováveis visando a redução do efeito estufa. Outra medida apontada é a restauração e preservação dos ecossistemas por todos os Países e a transição energética.

E por falar em aquecimento global, no último ano, o País inteiro assistiu com muita preocupação as queimadas intensas que devastaram grande parte da vegetação, lembrou a presidente da CMARH. De acordo com dados da plataforma Monitor do Fogo do MapBiomas Brasil houve um aumento de 79% em relação ao ano de 2023. “Os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas”, apontou Rosângela.

Na região do Cerrado, 9,7 milhões de hectares foram queimados entre janeiro e dezembro de 2024, sendo que 85% ocorreram em áreas de vegetação nativa, onde houve aumento de 47% em relação à média dos últimos 6 anos.

Eventos

Em evento coordenado pela CMARH no último ano, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), foram realizadas uma série de atividades como palestras e debates relacionados aos recursos hídricos.

Na ocasião, a presidente do colegiado falou sobre a importância de cuidar e proteger os recursos hídricos. “Nossas águas transformam Goiás em um Estado cada vez mais próspero para nossa vida, para o turismo e para o nosso carro-chefe na economia, que é o agronegócio. Se o Cerrado secar, o Brasil secará, pois somos a caixa d’água desse País”.

“As águas que nascem no Cerrado alimentam seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras; isso sem mencionar a imensa biodiversidade que temos”, explicou a deputada Rosângela Rezende. A manutenção dos recursos hídricos está intrinsecamente relacionada às questões do saneamento básico, lixo e resíduos sólidos, uso de agrotóxico, agricultura e desmatamento de matas ciliares, preservação do bioma Cerrado – todos assuntos discutidos prioritariamente pela CMARH.

A temática, que envolve desde o fim dos prazos definidos pelo Marco Legal do Saneamento para o encerramento dos lixões até a adoção de uma possível economia circular e logística reversa, foi o foco de nove eventos que a comissão participou durante o período legislativo. A Casa de Leis sediou, por exemplo, o maior encontro do Fórum Lixo Zero, ao longo de seus oito anos de realização, e uma audiência pública para discutir as responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico no manejo do lixo urbano em Goiás.

“A necessidade de dar fim aos lixões chegou para todos os deputados, via prefeituras, como um problema urgente a ser enfrentado. Os prefeitos estão sem saber como lidar com o passivo ambiental que é o conjunto de danos ao meio ambiente que são resultado de atividades legalmente desenvolvidas dos municípios”, conta Rosângela Rezende.

A parlamentar ressalta que o colegiado tem estado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), entre outros órgãos, para apoiar o desenvolvimento de soluções conjuntas para os desafios ligados aos resíduos sólidos. “Precisamos de saídas ambientalmente favoráveis para esta que é uma questão de saúde pública e qualidade de vida”, opina.

A agricultura foi mais um tópico em debate. “Políticas para agricultura familiar” foi o tema de audiência pública do Legislativo goiano promovida, em maio, no município de Mineiros. O evento foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida por Rosângela Rezende (Agir), e teve também a participação de Mauro Rubem (PT). No mesmo dia, na Alego, audiência promovida por Bia de Lima (PT), que também faz parte do colegiado, tratou dos efeitos do uso de agrotóxicos em Goiás.

O desmatamento do Cerrado também esteve em pauta em audiência na qual se discutiu o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD 2023), da Rede Mapbiomas, que constatou que os 49 municípios que integram a Bacia Araguaia-Tocantins no Estado estão entre os mais afetados, tendo a área desmatada na região aumentando quase 50% em um ano. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado, presidida por Antônio Gomide (PT). Além da audiência, o Parlamento goiano promoveu outras ações para evitar a maior destruição do bioma, que tem seu dia nacional celebrado a cada 11 de setembro.

Para 2025, a CMARH preconiza que o trabalho do colegiado deve ser focado no acompanhamento mais efetivo da implementação das políticas aprovadas; na ampliação do diálogo com a sociedade civil, produtores rurais e movimentos ambientais, na revisão de normas para prevenir desmatamentos e queimadas, incorporando lições aprendidas neste ano; no incentivo à transição ecológica com políticas que aliem preservação ambiental ao desenvolvimento econômico.

Além de Rosângela Rezende, no exercício da presidência, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa é composta pelo deputado Lucas Calil (MDB), na vice-presidência; Paulo Cezar Martins (PL), Renato de Castro (UB), Antônio Gomide (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Ricardo Quirino (Republicanos), como titulares. Além disso, os deputados Amauri Ribeiro (UB), Coronel Adailton (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (PL), Bia de Lima (PT), Lucas do Vale (MDB), Gugu Nader (Agir) e Veter Martins (UB) integram o colegiado como suplentes.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO