Mercado eleva para 1,68% projeção do crescimento da economia em 2023

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5 de junho de 2023

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Da Redação

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1,26% para 1,68%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – caiu de 5,71% para 5,69% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,12%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O IPCA do mês passado será divulgado na quarta-feira (7). Mas, em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, ficou em 0,51%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões

Publicados

2 horas atrás

22 de setembro de 2023

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Da Redação

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

Fonte: EBC Economia

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